Camada referente às principais pressões ou temas relevantes na escala territorial adotada, correspondente às UGRHs, com foco na agenda de recursos hídricos e na sua interface com os planejamentos setoriais.

Camada referente à síntese da gestão de recursos hídricos nas UGRHs.

No Brasil, o monitoramento de águas subterrâneas é bastante incipiente, quando comparado ao das águas superficiais. A nível nacional, a partir de 2009, foi implantada pela CPRM a Rede Integrada de Monitoramento das Águas Subterrâneas (RIMAS), com o objetivo de acompanhar as variações espaciais e temporais quali-quantitativas das águas nos principais aquíferos brasileiros. Em 2020, a RIMAS contava com 409 pontos de monitoramento, distribuídos em 24 aquíferos em 20 UFs. O número de pontos de monitoramento teve um crescimento bastante expressivo de 2008 a 2015, e os sistemas aquíferos com maior quantidade de pontos são o Urucuia (79), Bauru-Caiuá (61), Amazonas (58) e Guarani (44).

Os Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs), que são considerados Parlamentos das Águas, têm como objetivo a gestão participativa e descentralizada dos recursos hídricos por meio da implementação dos instrumentos técnicos de gestão, da negociação de conflitos e da promoção dos usos múltiplos da água na bacia hidrográfica. Os comitês devem integrar as ações de todos os governos, seja no âmbito dos municípios, dos estados ou da União, promover a conservação e a recuperação dos corpos d'água e garantir a utilização racional e sustentável dos recursos hídricos. Existem comitês de bacias estaduais, interestaduais e comitês únicos (quando tanto as bacias estaduais e interestaduais apresentam uma única instância deliberativa).

Localização das principais hidrovias, terminais e complexos portuários. Fonte: Geoportal da INFRA S.A, serviço do Observatório Nacional de Transporte e Logística (ONTL). https://geo.epl.gov.br/portal/apps/sites/#/geo-ontl

Os estudos foram motivado por resultados advindos dos trabalhos do Plano de Recursos Hídricos da RH-Paraguai, principalmente por tratar de conflitos entre setores usuários da bacia (sustentabilidade da pesca e do turismo frente à expansão da geração de energia hidrelétrica na bacia).

A ANA, coordenadora da RHN, e o Serviço Geológico do Brasil (CPRM), firmaram em 2015 um Memorando de Entendimento com o United States Geological Survey (USGS) dedicado à capacitação técnica de seus profissionais e à constituição de uma Rede Hidrometeorológica Nacional de Referência (RHNR), em implantação gradativa para racionalizar do monitoramento e prepará-lo para fornecer dados e informações necessários para a solução de problemas de gestão cada vez mais complexos, além de melhorar a resposta aos eventos de inundações e estiagens e de aumentar a confiabilidade dos dados, permitindo análises hidrológicas regionais mais precisas e o desenvolvimento de obras hídricas com melhor relação de custo versus benefício.

Os Estudos Hidrogeológicos da Ilha de São Luís geraram conhecimento hidrogeológico sobre os sistemas aquíferos da Ilha de São Luís e propuseram um Programa de Ações Estratégicas para a gestão sustentável dos recursos hídricos subterrâneos. Abordaram a caracterização geológica, geofísica, climatológica, hidrológica, pedológica, hidrogeológica, hidrogeoquímica e do uso e ocupação do solo, assim como avaliação da relação das águas superficiais com as subterrâneas, cenários de rebaixamentos frente aos usos e mudanças climáticas e a oferta de água e demandas na Ilha. Foram coordenados pela Agência Nacional de Águas (ANA) e executados pelo Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM) por meio de um Termo de Execução Descentralizada.

Para estimar o quanto da disponibilidade hídrica subterrânea já está sendo consumida, é preciso conhecer os volumes extraídos pelos poços. Em 2017 estimou-se a existência de 1,2 milhões de poços no Brasil, estimativa ampliada para 2,6 milhões de poços em 2021. A retirada total para essa quantidade de poços foi estimada em 1.083,3 m³/s, o que corresponde a 8% das reservas explotáveis ou da disponibilidade hídrica subterrânea. A estimativa da retirada total foi feita aplicando-se valores obtidos da base de dados disponíveis no SIAGAS/CPRM em dezembro de 2020 (330.265 poços), utilizando-se a mediana dos valores de vazão de estabilização dos poços (6 m³/h) obtida entre os dados disponíveis. Para o regime de operação dos poços, adotou-se um bombeamento de 6 horas diárias por 365 dias. Os poços cadastrados no SIAGAS representam 12,7% do número total estimado. No CNARH, onde apenas poços regularizados são registrados, o número de poços é ainda menor (126.221 captações subterrâneas), representando apenas 4,8% da estimativa total.

Os Municípios são, segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, os entes federativos de menor nível hierárquico, sendo sua criação feita por legislação estadual, conforme critérios estabelecidos pelo próprio estado.