Camada referente às principais pressões ou temas relevantes na escala territorial adotada, correspondente às UGRHs, com foco na agenda de recursos hídricos e na sua interface com os planejamentos setoriais.

Camada referente à síntese da gestão de recursos hídricos nas UGRHs.

Localização das principais hidrovias, terminais e complexos portuários. Fonte: Geoportal da INFRA S.A, serviço do Observatório Nacional de Transporte e Logística (ONTL). https://geo.epl.gov.br/portal/apps/sites/#/geo-ontl

No Brasil, o monitoramento de águas subterrâneas é bastante incipiente, quando comparado ao das águas superficiais. A nível nacional, a partir de 2009, foi implantada pela CPRM a Rede Integrada de Monitoramento das Águas Subterrâneas (RIMAS), com o objetivo de acompanhar as variações espaciais e temporais quali-quantitativas das águas nos principais aquíferos brasileiros. Em 2020, a RIMAS contava com 409 pontos de monitoramento, distribuídos em 24 aquíferos em 20 UFs. O número de pontos de monitoramento teve um crescimento bastante expressivo de 2008 a 2015, e os sistemas aquíferos com maior quantidade de pontos são o Urucuia (79), Bauru-Caiuá (61), Amazonas (58) e Guarani (44).

Os Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs), que são considerados Parlamentos das Águas, têm como objetivo a gestão participativa e descentralizada dos recursos hídricos por meio da implementação dos instrumentos técnicos de gestão, da negociação de conflitos e da promoção dos usos múltiplos da água na bacia hidrográfica. Os comitês devem integrar as ações de todos os governos, seja no âmbito dos municípios, dos estados ou da União, promover a conservação e a recuperação dos corpos d'água e garantir a utilização racional e sustentável dos recursos hídricos. Existem comitês de bacias estaduais, interestaduais e comitês únicos (quando tanto as bacias estaduais e interestaduais apresentam uma única instância deliberativa).

Os estudos foram motivado por resultados advindos dos trabalhos do Plano de Recursos Hídricos da RH-Paraguai, principalmente por tratar de conflitos entre setores usuários da bacia (sustentabilidade da pesca e do turismo frente à expansão da geração de energia hidrelétrica na bacia).

Os Estudos Hidrogeológicos da Ilha de São Luís geraram conhecimento hidrogeológico sobre os sistemas aquíferos da Ilha de São Luís e propuseram um Programa de Ações Estratégicas para a gestão sustentável dos recursos hídricos subterrâneos. Abordaram a caracterização geológica, geofísica, climatológica, hidrológica, pedológica, hidrogeológica, hidrogeoquímica e do uso e ocupação do solo, assim como avaliação da relação das águas superficiais com as subterrâneas, cenários de rebaixamentos frente aos usos e mudanças climáticas e a oferta de água e demandas na Ilha. Foram coordenados pela Agência Nacional de Águas (ANA) e executados pelo Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM) por meio de um Termo de Execução Descentralizada.

A ANA, coordenadora da RHN, e o Serviço Geológico do Brasil (CPRM), firmaram em 2015 um Memorando de Entendimento com o United States Geological Survey (USGS) dedicado à capacitação técnica de seus profissionais e à constituição de uma Rede Hidrometeorológica Nacional de Referência (RHNR), em implantação gradativa para racionalizar do monitoramento e prepará-lo para fornecer dados e informações necessários para a solução de problemas de gestão cada vez mais complexos, além de melhorar a resposta aos eventos de inundações e estiagens e de aumentar a confiabilidade dos dados, permitindo análises hidrológicas regionais mais precisas e o desenvolvimento de obras hídricas com melhor relação de custo versus benefício.

A Base de Bacias Hidrográficas do Brasil em escala 1:250.000 - BHB250 apresenta 5.353 bacias hidrográficas com mais de 100 km² que intersectam o território brasileiro. Elaborada pela parceria entre o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, a BHB250 tem como insumo a Base Hidrográfica Ottocodificada (BHO250) da ANA, utilizando os mesmos códigos (codificação de Pfafstetter), além de dados dessa e outras versões da BHO e da Base Cartográfica Contínua em escala 1:250.000 do IBGE - BC250, bem como outros insumos. É dividida em 5 níveis hierárquicos equivalentes aos níveis da BHO, do segundo ao sexto níveis.

Os Municípios são, segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, os entes federativos de menor nível hierárquico, sendo sua criação feita por legislação estadual, conforme critérios estabelecidos pelo próprio estado.