Camada referente às principais pressões ou temas relevantes na escala territorial adotada, correspondente às UGRHs, com foco na agenda de recursos hídricos e na sua interface com os planejamentos setoriais.

Camada referente à síntese da gestão de recursos hídricos nas UGRHs.

Localização das principais hidrovias, terminais e complexos portuários. Fonte: Geoportal da INFRA S.A, serviço do Observatório Nacional de Transporte e Logística (ONTL). https://geo.epl.gov.br/portal/apps/sites/#/geo-ontl

No Brasil, o monitoramento de águas subterrâneas é bastante incipiente, quando comparado ao das águas superficiais. A nível nacional, a partir de 2009, foi implantada pela CPRM a Rede Integrada de Monitoramento das Águas Subterrâneas (RIMAS), com o objetivo de acompanhar as variações espaciais e temporais quali-quantitativas das águas nos principais aquíferos brasileiros. Em 2020, a RIMAS contava com 409 pontos de monitoramento, distribuídos em 24 aquíferos em 20 UFs. O número de pontos de monitoramento teve um crescimento bastante expressivo de 2008 a 2015, e os sistemas aquíferos com maior quantidade de pontos são o Urucuia (79), Bauru-Caiuá (61), Amazonas (58) e Guarani (44).

Os Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs), que são considerados Parlamentos das Águas, têm como objetivo a gestão participativa e descentralizada dos recursos hídricos por meio da implementação dos instrumentos técnicos de gestão, da negociação de conflitos e da promoção dos usos múltiplos da água na bacia hidrográfica. Os comitês devem integrar as ações de todos os governos, seja no âmbito dos municípios, dos estados ou da União, promover a conservação e a recuperação dos corpos d'água e garantir a utilização racional e sustentável dos recursos hídricos. Existem comitês de bacias estaduais, interestaduais e comitês únicos (quando tanto as bacias estaduais e interestaduais apresentam uma única instância deliberativa).

Os Estudos Hidrogeológicos da Ilha de São Luís geraram conhecimento hidrogeológico sobre os sistemas aquíferos da Ilha de São Luís e propuseram um Programa de Ações Estratégicas para a gestão sustentável dos recursos hídricos subterrâneos. Abordaram a caracterização geológica, geofísica, climatológica, hidrológica, pedológica, hidrogeológica, hidrogeoquímica e do uso e ocupação do solo, assim como avaliação da relação das águas superficiais com as subterrâneas, cenários de rebaixamentos frente aos usos e mudanças climáticas e a oferta de água e demandas na Ilha. Foram coordenados pela Agência Nacional de Águas (ANA) e executados pelo Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM) por meio de um Termo de Execução Descentralizada.

Os estudos foram motivado por resultados advindos dos trabalhos do Plano de Recursos Hídricos da RH-Paraguai, principalmente por tratar de conflitos entre setores usuários da bacia (sustentabilidade da pesca e do turismo frente à expansão da geração de energia hidrelétrica na bacia).

Para estimar o quanto da disponibilidade hídrica subterrânea já está sendo consumida, é preciso conhecer os volumes extraídos pelos poços. Em 2017 estimou-se a existência de 1,2 milhões de poços no Brasil, estimativa ampliada para 2,6 milhões de poços em 2021. A retirada total para essa quantidade de poços foi estimada em 1.083,3 m³/s, o que corresponde a 8% das reservas explotáveis ou da disponibilidade hídrica subterrânea. A estimativa da retirada total foi feita aplicando-se valores obtidos da base de dados disponíveis no SIAGAS/CPRM em dezembro de 2020 (330.265 poços), utilizando-se a mediana dos valores de vazão de estabilização dos poços (6 m³/h) obtida entre os dados disponíveis. Para o regime de operação dos poços, adotou-se um bombeamento de 6 horas diárias por 365 dias. Os poços cadastrados no SIAGAS representam 12,7% do número total estimado. No CNARH, onde apenas poços regularizados são registrados, o número de poços é ainda menor (126.221 captações subterrâneas), representando apenas 4,8% da estimativa total.

A partir da base de dados de massas d'água, foi calculada a capacidade total de armazenamento de cerca de 3.661 reservatórios, totalizando 630,2 bilhões de m³ no País, 92,7% deste total representado pelos reservatórios para geração de energia hidrelétrica. A maior capacidade de armazenamento de água encontra-se nas UGRHs da bacia do Paraná (Paraná, Iguaçu, Paranapanema, Grande e Paranaíba), Tocantins-Araguaia e São Francisco. Essas UGRHs totalizam mais de 266 bilhões de m³. Em 2020, eram monitorados pela ANA um total de 713 reservatórios, por meio do Sistema de Acompanhamento de Reservatórios (SAR) com o apoio de diversas instituições parceiras.

A ANA, coordenadora da RHN, e o Serviço Geológico do Brasil (CPRM), firmaram em 2015 um Memorando de Entendimento com o United States Geological Survey (USGS) dedicado à capacitação técnica de seus profissionais e à constituição de uma Rede Hidrometeorológica Nacional de Referência (RHNR), em implantação gradativa para racionalizar do monitoramento e prepará-lo para fornecer dados e informações necessários para a solução de problemas de gestão cada vez mais complexos, além de melhorar a resposta aos eventos de inundações e estiagens e de aumentar a confiabilidade dos dados, permitindo análises hidrológicas regionais mais precisas e o desenvolvimento de obras hídricas com melhor relação de custo versus benefício.