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    Esta entidade abrange os tipos de unidade de conservação que não estão enquadrados na categorização e tipologia de Unidades de Conservação instituídas pela Lei n° 9985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). A reavaliação das unidades de conservação, como por exemplo, das reservas ecológicas, não ocorreu em todos os casos, havendo unidades ainda não enquadradas no SNUC.

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    Capital é a sede político-administrativa da Unidade da Federação/Estado ou de um País, podendo ser estadual ou federal. Geralmente a capital também é uma cidade, sede de município. Na maioria dos casos a capital é a cidade onde está a sede do governo, havendo no entanto exceções. Alguns dos fatores que determinam que uma cidade seja considerada capital de uma unidade político-administrativa incluem que a cidade seja sede do governo ou do chefe de estado; seja sede do poder judicial; sede do parlamento; existam leis que determinem a localização da capital; e que esta cidade seja um importante centro de atividades para o país.

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    As Unidades Hidrográficas correspondem a bacias e interbacias hidrográficas definidas a partir da subdivisão das regiões hidrográficas instituídas pela Resolução 32, de 15 de outubro de 2003, do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH.

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    No Brasil, Vila corresponde a toda sede de distrito que não abriga a cidade, ou seja, excluídos os distritos das sedes municipais. O distrito recebe o nome da vila que lhes serve de sede. É delimitada pelo perímetro urbano definido, por lei municipal, como a área urbana do distrito que não o sede do município. Na vila está localizado o cartório de registro civil, independentemente do número de habitantes.

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    Os Comitês de Bacia Hidrográfica são organismos colegiados que fazem parte do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos - SINGREH e existem no Brasil desde 1988. A composição diversificada e democrática dos Comitês contribui para que todos os setores da sociedade com interesse sobre a água na bacia tenham representação e poder de decisão sobre sua gestão. Os membros que compõem o colegiado são escolhidos entre seus pares, sejam eles dos diversos setores usuários de água, das organizações da sociedade civil ou dos poderes públicos. Os comitês de bacia em rios de domínio dos Estados possuem composições que seguem diferentes modelos, com participação de duas, três ou quatro categorias de participantes. As ações dos comitês de bacia em rios de domínio dos Estados, quando forem afluentes a rios de domínio da União, são desenvolvidas mediante articulação da União com os Estados, observados os critérios e as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional, Estaduais e Distrital de Recursos Hídricos.

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    As Áreas Prioritárias para Conservação, utilização sustentável e repartição dos benefícios da biodiversidade foram estabelecidas a partir de mapeamento publicado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), por meio da Portaria nº 126, de 27 de maio de 2004.

  • Categories  

    Os Comitês de Bacia Hidrográfica são organismos colegiados que fazem parte do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos - SINGREH e existem no Brasil desde 1988. A composição diversificada e democrática dos Comitês contribui para que todos os setores da sociedade com interesse sobre a água na bacia tenham representação e poder de decisão sobre sua gestão. Os membros que compõem o comitê de bacia federal, cujo curso d'água principal da bacia é de domínio da União, são escolhidos entre seus pares, sejam eles dos diversos setores usuários de água, das organizações da sociedade civil ou dos poderes públicos.

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    Isoietas são linhas que indicam valores de igual precipitação, medida em milímetros. Assim como em um mapa topográfico as curvas de nível representam regiões de mesma cota ou altitude, as isoietas são curvas que delimitam uma área com igual precipitação. Em meteorologia, precipitação descreve qualquer tipo de fenômeno relacionado à queda de água do céu. Isso inclui neve, chuva e granizo. A precipitação pluviométrica corresponde à chuva. Os dados de isoietas foram extraídos do Levantamento da Precipitação Anual Média do Brasil no período de 1961 a 1990, que caracterizam uma normal climatológica para este elemento. As normais climatológicas são referências básicas para todas as atividades que envolvem variáveis atmosféricas e possuem inúmeras aplicações, pois são fundamentais para a descrição do clima e sua variabilidade.

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    Uma Região Metropolitana é um conjunto de municípios de uma mesma Unidade da Federação reunidos, por legislação estadual, segundo critérios estabelecidos pelo próprio Estado. A Constituição Federal de 1988 outorgou aos estados o direito de alterar as Regiões Metropolitanas então existentes e de criar outras. Cada Estado define seus critérios específicos não só para a instituição, como também para a gestão metropolitana, com a finalidade de integrar a organização, planejamento e execução de funções públicas de interesse comum dos municípios, que podem ser enfrentadas a partir de uma perspectiva regional. Além das Regiões Metropolitanas, a Constituição Federal de 1988, nos artigos 21, inciso IX, 43 e 48, inciso IV, prevê a criação de Regiões Integradas de Desenvolvimento (RIDE). As RIDE são as regiões metropolitanas brasileiras que se situam em mais de uma unidade federativa. Sua existência baseia-se no princípio de cooperação entre os diferentes níveis de governo federal, estadual e municipal. Elas são criadas por legislação federal específica, que delimita os municípios que as integram e fixa as competências assumidas pelo colegiado dos mesmos.

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    São apresentados dados do percentual do volume armazenado dos reservatórios monitorados pela ANA no início e final de 2015. O monitoramento da situação dos reservatórios é realizado pela ANA em articulação com os estados e órgãos responsáveis pela operação dos mesmos (ONS, DNOCS, COGERH, AESA, APAC, CERB, INEMA, CODEVASF, COMPESA, SEMARH - RN). Os dados mensais de armazenamento estão disponíveis no Sistema de Acompanhamento de Reservatórios (SAR).