O Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas – Procomitês, instituído pela Resolução ANA nº 1.190/2016, foi criado para promover o aprimoramento dos comitês de bacia hidrográfica dos estados e do Distrito Federal. Esses comitês integram o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos - SINGREH, e constituem o espaço de representação das comunidades das bacias hidrográficas, com prerrogativas de deliberar acerca dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos - PNRH, em consonância com os fundamentos da descentralização e da participação estabelecidos na Lei nº 9.433/1997.

Usuários de recursos hídricos fiscalizados pela ANA em 2020

A partir dos MDEs (SRTM - Shuttle Radar Topography Mission - e ASTER GDEM - Advanced Spaceborne Thermal Emission and Reflection Radiometer e Global Digital Elevation Map) com resolução espacial de 30 e 20m, respectivamente, foi elaborado um único produto de MDE com resolução de 10m, por meio do método de interpolação "Spline". O processo de interpolação para a elaboração do MDE com resolução de 10m foi realizado separadamente para os dois fusos contemplados pela área do projeto (fuso 23 e 24). Como dados de entrada, além dos MDEs originais foram utilizados os pontos cotados altimétricos para alocação de torres de transmissão de sinal de telefonia celular distribuídos aleatoriamente por toda a área do projeto, aprimorando a acurácia do dado. Para a área correspondente ao fuso 23 foram utilizados 9.720 pontos com as coordenadas planialtimétricas conhecidas, e na área pertencente ao fuso 24 um total de 6.478 pontos. Como resultado temos um MDE de superfície (MDS) de moderada resolução (células de 10m) com uma precisão de 5m na altimetria e 10 m na planimetria.

Por meio das imagens de satélites ALOS, QUICKBIRD, WORLD VIEW I e LANDSAT-7, foi elaborado um produto com 33 classes de uso e ocupação, sendo que a Agência requisitou uma customização para 13 classes (Aeroporto, Afloramento Rochoso, Oceano, Pastagem, Praia, Rodovias, Vegetação Nativa, Água, Áreas Abertas, Áreas Agrícolas, Áreas Urbanas, Mineração e Reflorestamento). O produto tem uma escala de interpretação de 10 metros e é compatível a PEC A para escala 1:100.000.

O projeto tem como objetivo mapear a área ribeirinha e a dinâmica fluvial do Rio São Francisco, trecho Baixo, do Reservatório de Xingó até a Foz do rio, com uso de técnicas de geoprocessamento, processamento digital de imagens de satélite de alta resolução espacial e topografia de precisão.

Este mapa interativo contém dados sobre propriedades e usos da água cadastrados pelo escritório técnico da bacia do Piranhas Açu. O cadastro foi realizado sob coordenação da Coordenação de Cadastro da Superintendência de Fiscalização COCAD/SFI no período de 06/03 à 20/04/2017 no rio Piranhas ou Açu, trecho a jusante do açude Armando Ribeiro Gonçalves até a foz.

Este mapa interativo contém dados/temas sobre as bacias hidrográficas PCJ (Piracicaba, Capivari e Jundiaí) e fotografias georreferenciadas tiradas durante sobrevoos de reconhecimento e fiscalização nos períodos de fevereiro de 2014 e março de 2015. Os sobrevoos foram concentrados em trechos dos principais rios e reservatórios federais desta bacia hidrográfica. Disponibiliza também a identificação das áreas cultivadas com culturas permanentes, temporárias e semi-perene (cana-de-açúcar). Essas áreas foram identificadas por meio de interpretação visual em imagens de alta resolução espacial de 2015 e para a maioria dos trechos restringe-se à distância de 1,5 km das margens dos rios federais.

O Modelo Digita de Terreno (MDT) Multiescalas das Bacias Hidrográficas do Rio Grande do Sul composto pelo MDT do mapeamento cartográfico na escala 1:25.000 da Região funcional de Planejamento RF1 do estado do Rio Grande do Sul com resolução espacial de 2,5 metros, MDT do WorldDem Neo (Airbus) das Bacias Hidrográficas do Guaíba com resolução espacial de 5 metros, complementado pelo ANADEM com resolução espacial de 30 metros e reamostrado para resolução espacial de 20 metros. O ANADEM é um modelo digital do terreno (MDT) com remoção de viés causado pela vegetação no modelo digital de elevação (MDE) Copernicus GLO-30. Com resolução espacial de 30 metros, e disponível para toda a América do Sul, o produto foi desenvolvido pelo Instituto de Pesquisas Hidráulicas (IPH) da UFRGS em parceria com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) através de termo de cooperação. (https://www.ufrgs.br/hge/anadem-modelo-digital-de-terreno-mdt/). A partir do Modelo Digital de Terreno (MDT) Multiescalas foi possível criar produtos derivados do MDT como o MDT hidrologicamente consistente sem depressões espúrias, direção de fluxo, fluxo acumulado, drenagem sintética e o Height Above the Nearest Drainage (H.A.N.D) (https://www.sciencedirect.com/science/article/abs/pii/S0022169411002599) para a Região Hidrográfica do Guaíba.

A Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica para Aproveitamentos Hidrelétricos (DRDH) é um documento que deve ser obtido previamente, junto à ANA (no caso de rios federais) ou a órgãos gestores estaduais de recursos hídricos (no caso de rios de domínio estadual), pela autoridade do setor elétrico responsável pela concessão/autorização do uso do potencial hidráulico de determinado curso d'água para a implantação de aproveitamento hidrelétrico. Isto deve ocorrer no caso de aproveitamentos hidrelétricos que demandem quantidades consideráveis de recursos hídricos e que podem impactar de forma significativa a disponibilidade de água. Posteriormente, a DRDH é convertida em outorga em nome da entidade que receber, da autoridade competente do setor elétrico, a concessão ou autorização para uso do potencial de energia hidráulica.

Apresenta os resultados do estudo sobre o Uso da Água na Agricultura de Sequeiro no Brasil (2013-2017). Apresenta informações estratégicas para o planejamento e a gestão setorial e dos recursos hídricos, além de subsidiar a revisão, regionalização e ampliação das Contas Econômicas Ambientais da Água (CEAA) no Brasil. Para maiores informações, acesse a publicação em "recursos online".