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    As Unidades de Planejamento Hídrico - UPH são subdivisões das bacias hidrográficas estudadas, caracterizadas por uma homogeneidade de fatores geomorfológicos, hidrográficos e hidrológicos que permitem a organização do planejamento e do aproveitamento dos recursos hídricos ali existentes. As UPHs são formadas por bacias ou sub-bacias hidrográficas de rios afluentes ou segmentos das bacias dos rios principais, com continuidade espacial.

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    No intuito de melhorar o monitoramento do uso da água em algumas bacias, a ANA publicou as Resoluções nº 603/2015, que estabelece os critérios para obrigatoriedade de monitoramento e envio da DAURH, e nº 632/2015, que estabelece os corpos hídricos de domínio da União e limites a partir dos quais os usuários estão obrigados a enviar a DAURH. O mapa apresenta as bacias cujos corpos hídricos estão abrangidos pela Resolução ANA nº 632/2015.

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    O tema apresenta sete polígonos correspondentes a CBHs Interestaduais e nove correspondentes a CBHs Estaduais (no caso do Ceará, todo o território estadual é coberto por CBHs, e em todos eles a COGERH exerce as funções de Agência, por isso não foram registradas as subdivisões) onde estão instaladas Agências de Bacia ou que mantêm contratos de gestão com Entidades Delegatárias (EDs) operando com funções de agência de bacia. As Agências de Água ou de Bacia são entidades técnicas e executivas que atuam em apoio à secretaria-executiva dos Comitês de Bacia e deverão aportar subsídios técnicos à discussão sobre o planejamento e a gestão dos usos da água nas bacias hidrográficas onde atuam. Essas atribuições estão previstas nos artigos 41 e 44 da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997).

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    A Rodovia corresponde a uma via destinada ao tráfego de veículos, de carga ou passageiro, que se deslocam sobre rodas. No Brasil corresponde a uma via de transporte interurbano de alta velocidade, que podem ou não proibir o seu uso por parte de pedestres e ciclistas, sendo de fácil identificação por sua denominação no caso de rodovias federais ser iniciada pelas letras BR-XXX (onde XXX é o código numérico de cada rodovia) e no caso de rodovias estaduais pela sigla da unidade da federação, seguida de XX(X) (código numérico de dois ou três dígitos). As rodovias interestaduais ou federais são mantidas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), órgão do Governo Federal. As rodovias intra-estaduais são mantidas pelos governos dos respectivos Estados. Também há rodovias municipais (por exemplo as rodovias vicinais), cuja manutenção cabe ao município.

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    O PRODES tem por objetivo incentivar a implantação de estações de tratamento de esgoto doméstico para reduzir os níveis de poluição em bacias hidrográficas. Isto ocorre pelo pagamento às entidades parceiras pelo esgoto efetivamente tratado, desde que cumpridas as condições previstas em contrato (metas de remoção de carga poluidora). Dessa maneira, o programa não atua através do financiamento de obras ou equipamentos, mas por meio do pagamento por resultados.

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    Em 2015, a ANA realizou 57 campanhas de fiscalização e no mapa a seguir são identificados os usuários fiscalizados. Em decorrência da escassez hídrica na região nordeste e sudeste e no intuito de garantir o abastecimento humano e animal (usos prioritários), a ANA estabeleceu para diversos corpos hídricos regras de restrição de uso e coube a equipe de fiscalização verificar o cumprimento dessas regras. Este foi o objetivo da maioria das campanhas realizadas em 2015.

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    A Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica para Aproveitamentos Hidrelétricos (DRDH) é um documento que deve ser obtido previamente, junto à ANA (no caso de rios federais) ou a órgãos gestores estaduais de recursos hídricos (no caso de rios de domínio estadual), pela autoridade do setor elétrico responsável pela concessão/autorização do uso do potencial hidráulico de determinado curso d'água para a implantação de aproveitamento hidrelétrico. Isto deve ocorrer no caso de aproveitamentos hidrelétricos que demandem quantidades consideráveis de recursos hídricos e que podem impactar de forma significativa a disponibilidade de água. Posteriormente, a DRDH é convertida em outorga em nome da entidade que receber, da autoridade competente do setor elétrico, a concessão ou autorização para uso do potencial de energia hidráulica.

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    O enquadramento dos corpos d'água, conforme a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997) busca assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas e diminuir os custos de combate à poluição das águas, mediante ações preventivas permanentes. Representa um instrumento de gestão dos recursos hídricos que visa alcançar ou manter a qualidade das águas de um corpo hídrico para atender aos usos desejados pela sociedade.

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    No contexto da Política Nacional de Segurança de Barragens, a ANA é responsável pela fiscalização das barragens outorgadas em corpo hídrico de domínio da União com a finalidade de acumulação de água, exceto para fins de aproveitamento hidrelétrico. A COFIS/SFI realiza campanhas para verificar as condições dessas barragens e para avaliar o atendimento dos normativos legais relativos a segurança de barragem, principalmente quanto a realização da Inspeção de Segurança Regular por parte do proprietário da barragem. O mapa apresenta a localização das 82 barragens vistoriadas pela equipe da COFIS fruto das campanhas realizadas no período de 2013 a 2015.

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    Não há um padrão mundial que defina uma Cidade. Esta definição varia de país para país. Tradicionalmente os organismos públicos consideram a existência de uma cidade baseados em critérios quantitativos de número de habitantes em um aglomerado urbano. No Brasil, conforme o IBGE, cidade corresponde a toda sede de município, o menor ente federativo, independentemente de seu número de habitantes. A sede de um município, por sua vez, corresponde ao local onde está situada a administração municipal, correspondente à Prefeitura e Câmara de Vereadores.