Catálogo de Metadados da ANA
Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (PROGESTÃO)
O PROGESTÃO foi lançado em 2013 com o intuito de dar efetividade ao Pacto Nacional pela Gestão das Águas, termo de compromisso firmado entre os entes federados, que tem por objetivo desenvolver e fortalecer o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), os Sistemas Estaduais de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SEGREH) e as políticas públicas para o setor. O PROGESTÃO prevê o desembolso de até cinco parcelas anuais de R$ 750 mil, para cada estado, mediante o cumprimento de metas institucionais pré-estabelecidas. Em 2014 todos os estados haviam aderido ao PROGESTÃO, cuja vigência vai até 2018.
Simples
- Data (Publicação)
- 2016-03-22T00:00:00
- Edição
-
Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos
- Modo de apresentação
- Mapa digital
- Finalidade
-
Disponibilizar informações sobre a situação atual das tipologias de gestão assumidas por cada unidade da federação no âmbito do PROGESTÃO.
- Status
- Contínuo
61-2109-5208
61-2109-5667
- Freqüência de atualização e manutenção
- Quando necessário
- Tema
-
-
SNIRH
-
pacto nacional pela gestão das águas
-
tipologias de gestão
-
metas federativas
-
recursos hídricos
-
- Temporal
-
-
2016
-
- Lugar
-
-
Brasil
-
- Restrições de acesso
- Outras restrições
- Uso de restrições
- Direitos de reprodução
- Outras restrições
-
É permitida a reprodução de dados e de informações, desde que citada a fonte.
- Tipo de representação espacial
- Vector
- Denominador
- 1000000
- Languagem
-
por
- Character set
- UTF8
- Categoria de tópico
-
- Ambiente
- Data de inicio
- 2006-01-02T00:00:00
- Data do fim
- 2016-03-22T00:00:00
))
- Informações complementares
-
A adesão ao PROGESTÃO é voluntária e as metas (federativas e estaduais) são fixadas pelo estado, com aprovação dos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos (CERHs). Para a definição das metas, o estado escolhe, inicialmente, sua Tipologia de Gestão para o cenário de duração do Progestão. Para isso, faz uma associação entre a complexidade de seu processo de gestão de recursos hídricos e a estrutura institucional necessária para enfrentar os desafios estabelecidos. A Tipologia varia de A a D, com o nível de exigência de cada meta variando de acordo com a Tipologia escolhida, sendo D a de maior grau de complexidade.
- Identificador de sistema de referência
- EPSG / SIRGAS 2000 (EPSG:4674)
- Recursos onLine
- Mapa Interativo (SNIRH) ( WWW:LINK-1.0-http--link )
- Recursos onLine
- Link para acesso à página do PROGESTÃO ( WWW:LINK-1.0-http--link )
- Protocolo
-
OGC:WMS-1.1.1-http-get-map
- Recursos onLine
-
Progestão - Níveis de Complexidade dos Estados
(
OGC:WMS
)
Serviço WMS
- Recursos onLine
-
Progestão - Níveis de Complexidade dos Estados
(
WWW:LINK-1.0-http--link
)
Portal de Dados Abertos da ANA (download de "shapefile" e outros formatos)
- Nível hierárquico
- Conjunto de dados
- Instrução
-
As informações objetivam mostrar a situação atual das tipologias de gestão escolhidas por cada estado no âmbito do PROGESTÃO.
- Identificador do ficheiro
- 922ed1fa-7977-40ed-82c3-b5ee1008929b XML
- Languagem
-
por
- Character set
- UTF8
- Date stamp
- 2023-02-17T09:58:25
- Nome padrão dos metadados
-
ISO 19115:2003/19139
- Versão padrão dos metadados
-
1.0
61-2109-5518
Visões gerais
Extensão espacial
Providenciado por
