Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (PROGESTÃO)

O PROGESTÃO foi lançado em 2013 com o intuito de dar efetividade ao Pacto Nacional pela Gestão das Águas, termo de compromisso firmado entre os entes federados, que tem por objetivo desenvolver e fortalecer o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), os Sistemas Estaduais de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SEGREH) e as políticas públicas para o setor. O PROGESTÃO prevê o desembolso de até cinco parcelas anuais de R$ 750 mil, para cada estado, mediante o cumprimento de metas institucionais pré-estabelecidas. Em 2014 todos os estados haviam aderido ao PROGESTÃO, cuja vigência vai até 2018.

Simple

Date (Publication)
2016-03-22T00:00:00
Edition

Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos
Presentation form
Digital map
Purpose

Disponibilizar informações sobre a situação atual das tipologias de gestão assumidas por cada unidade da federação no âmbito do PROGESTÃO.
Status
On going
processor
  Agência Nacional de Águas
Setor Policial Sul Área 5 Quadra 3 , Brasília , Superintendência de Apoio ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) , 70610-200 , Brasil
61-2109-5337
61-2109-5208
publisher
  Agência Nacional de Águas
Setor Policial Sul Área 5 Quadra 3 , Brasília , Coordenação de Conjuntura e Gestão da Informação , 70610-200 , Brasil
61-2109-5667
61-2109-5667
Maintenance and update frequency
As needed
Theme

  • SNIRH

  • pacto nacional pela gestão das águas

  • tipologias de gestão

  • metas federativas

  • recursos hídricos
Temporal

  • 2016
Place

  • Brasil
Access constraints
Other restrictions
Use constraints
Copyright
Other constraints

É permitida a reprodução de dados e de informações, desde que citada a fonte.
Spatial representation type
Vector
Denominator
1000000
Metadata language

por
Character set
UTF8
Topic category
  • Environment
Begin date
2006-01-02T00:00:00
End date
2016-03-22T00:00:00
N
S
E
W
thumbnail


Supplemental Information

A adesão ao PROGESTÃO é voluntária e as metas (federativas e estaduais) são fixadas pelo estado, com aprovação dos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos (CERHs). Para a definição das metas, o estado escolhe, inicialmente, sua Tipologia de Gestão para o cenário de duração do Progestão. Para isso, faz uma associação entre a complexidade de seu processo de gestão de recursos hídricos e a estrutura institucional necessária para enfrentar os desafios estabelecidos. A Tipologia varia de A a D, com o nível de exigência de cada meta variando de acordo com a Tipologia escolhida, sendo D a de maior grau de complexidade.
Reference system identifier
EPSG / SIRGAS 2000 (EPSG:4674)
OnLine resource
Mapa Interativo (SNIRH) ( WWW:LINK-1.0-http--link )
OnLine resource
Link para acesso à página do PROGESTÃO ( WWW:LINK-1.0-http--link )
Protocol

OGC:WMS-1.1.1-http-get-map
OnLine resource
Progestão - Níveis de Complexidade dos Estados ( OGC:WMS )

Serviço WMS

OnLine resource
Progestão - Níveis de Complexidade dos Estados ( WWW:LINK-1.0-http--link )

Portal de Dados Abertos da ANA (download de "shapefile" e outros formatos)

Hierarchy level
Dataset
Statement

As informações objetivam mostrar a situação atual das tipologias de gestão escolhidas por cada estado no âmbito do PROGESTÃO.
File identifier
922ed1fa-7977-40ed-82c3-b5ee1008929b XML
Metadata language

por
Character set
UTF8
Date stamp
2023-02-17T09:58:25
Metadata standard name

ISO 19115:2003/19139
Metadata standard version

1.0
author
  Agência Nacional de Águas - Agustin Justo Trigo ( Especialista em Geoprocessamento )
Setor Policial Sul Área 5 Quadra 3 , Brasília , Superintendência de Apoio ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) , 70610-200 , Brasil
61-2109-5518
61-2109-5518
 
 

Overviews

overview

Spatial extent

N
S
E
W
thumbnail


Keywords

SNIRH metas federativas pacto nacional pela gestão das águas recursos hídricos tipologias de gestão

Provided by

Access to the portal

Associated resources

Not available