Trechos de curso d'água inundáveis com os atributos de ottocodificação, frequência de ocorrência, grau de impacto e vulnerabilidade a inundações graduais.

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O Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos (CNARH) foi regulamentado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) por meio da Resolução nº 317, de 26 de agosto de 2003, para registro obrigatório de pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, usuárias de recursos hídricos, independente do domínio dos corpos hídricos. O cadastro reúne dados e informações sobre usuários, usos e interferências em recursos hídricos superficiais e subterrâneos, decorrentes de quaisquer atividades que alterem o regime, a quantidade e a qualidade de um corpo hídrico. Seu principal objetivo é, através do conhecimento da demanda pelo uso da água, subsidiar a implementação dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos e a fiscalização dos usos e interferências nos recursos hídricos, além de manter atualizado o balanço hídrico nos diversos corpos d´água do território nacional. A obrigatoriedade de disponibilização dos dados pelos órgãos gestores de recursos hídricos das Unidades da Federação, assim como as características e o detalhamento desse uso, foi estabelecida por meio da Resolução do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) nº 126, de 29 de junho de 2011. A primeira versão do CNARH, lançada em 2003 e denominada CNARH 1.0, foi utilizada pela ANA e por alguns estados até 2014. Naquele ano, foi lançada uma nova versão do sistema, denominada CNARH40, assim batizada por se estruturar nos quarenta campos mínimos elencados na Resolução do CNRH, e voltada ao registro dos atos finalizados, abandonando as funcionalidades de gerenciamento de dados de monitoramento e cobrança. Essa versão permanece em uso até hoje.

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O PRH Piancó-Piranhas-Açu foi construído para constituir a agenda de referência para o próprio CBH, para os Órgãos Gestores de Recursos Hídricos (ANA, AESA/PB e IGARN/RN) e demais componentes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH). Esses entes possuem responsabilidades que, por sua natureza, são compartilhadas em várias dimensões e os esforços devem ser orientados na direção de estabelecer parcerias que possibilitem a implementação do Plano. Essa agenda de referência foi construída sob a forma de dois documentos: (1) um Resumo Executivo, de conteúdo gerencial, que consolida os principais resultados e conclusões e direciona as principais ações a serem tomadas no sentido de implementar as propostas colocadas para a bacia hidrográfica dos rios Piancó-Piranhas-Açu; e (2) um Relatório Técnico em formato digital, de apoio e referência ao Resumo Executivo, cujo conteúdo se destina principalmente aos Órgãos Gestores e aos demais setores interessados nos registros das memórias de cálculo referentes aos temas mais relevantes abordados durante a elaboração do Plano.

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