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Porto é uma instalação localizada em rios, lagoas, ou na própria costa, que oferece abrigo a embarcações, permitindo-lhes fundear ou amarrar, e estabelecer comunicação com a terra. Travessias hidroviárias permitem que pessoas, veículos e cargas sejam transportadas de um lado ao outro de rios, lagoas, ou na própria costa, em balsas ou embarcações. Hidrovia corresponde ao trecho navegável de um curso ou massa d'água, utilizado para transporte de carga e pessoas.
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As Terras Indígenas e as Unidades de Conservação constituem áreas protegidas. A gestão dos recursos hídricos localizados em Terras Indígenas e em Unidades de Conservação de posse e domínio públicos é competência da União. Assim, são considerados, como de domínio da União, os trechos de cursos d'água e espelhos d'água localizados em Terras Indígenas, Estações Ecológicas, Reservas Biológicas, Parques Nacionais, Reservas da Fauna, Florestas Nacionais, Reservas Extrativistas e Reservas de Desenvolvimento Sustentável.
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A consideração das demandas consuntivas com relação à disponibilidade hídrica superficial traduz a relação demanda versus disponibilidade e oferece uma visão do nível de comprometimento quantitativo dos recursos hídricos.
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O Índice de Estado Trófico (IET), calculado com base no fósforo total monitorado, é utilizado para classificar corpos hídricos lóticos (rios e córregos) e lênticos (açudes, lagos e reservatórios) quanto ao potencial de ocorrência da eutrofização, em diferentes níveis de trofia.
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A população absoluta corresponde ao total de habitantes de cada município conforme dados do Censo Demográfico de 2010. A população relativa ou densidade demográfica corresponde à razão entre o número de habitantes e área do município dada em quilômetros quadrados. Este índice fornece uma visão geral sobre a concentração/desconcentração espacial da população pelo território.
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O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) é um índice calculado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) Brasil, adaptado à realidade brasileira, partindo da seleção de mais de 180 indicadores socioeconômicos. Os dados atuais estão disponíveis para 5.565 municípios brasileiros com base nos Censo Demográfico de 2010.
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O abastecimento urbano de água no Brasil é proveniente de captações superficiais, em cursos ou corpos dágua ou poços subterrâneos. Alguns municípios recorrem a estes dois tipos de mananciais no intuito de complementar e/ou garantir o abastecimento. Tendo em vista a existência de áreas conurbadas no território brasileiro e a inexistência, em algumas áreas, de fontes hídricas de quantidade e/ou qualidade adequadas a suprir a demanda, muitas concessionárias de abastecimento de água recorrem a implantação de sistemas integrados, compreendidos por adutoras, buscando abastecer duas ou mais cidades. As áreas urbanas de todo o país são abastecidas pelas companhias estaduais, serviços municipais ou empresas privadas, permissionárias dos serviços de abastecimento de água, por diferentes tipos de sistemas produtores de água, como poços, canais integrados, captação direta de cursos d'água, fontes mistas ou reservatórios.
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Comitês de Bacias Hidrográficas Interestaduais classificados segundo a situação da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos.
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As Regiões do Brasil são agrupamentos das unidades da federação. As regiões, definidas por lei, não possuem personalidade jurídica própria, nem os cidadãos elegem representantes da região. Não há, portanto, qualquer tipo de autonomia política das regiões brasileiras como há em outros países. Além da proximidade territorial, para a divisão regional o IBGE levou em consideração apenas aspectos naturais na divisão do país, como clima, relevo, vegetação e hidrografia; por essa razão, as regiões também são conhecidas como regiões naturais do Brasil. Os limites das regiões sempre coincidem com limites de estados, não havendo estados que se espalhem por duas regiões.
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Comitês de Bacias Hidrográficas Estaduais classificados segundo a situação da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos.
Catálogo de Metadados da ANA