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As Terras Indígenas e as Unidades de Conservação constituem áreas protegidas. A gestão dos recursos hídricos localizados em Terras Indígenas e em Unidades de Conservação de posse e domínio públicos é competência da União. Assim, são considerados, como de domínio da União, os trechos de cursos d'água e espelhos d'água localizados em Terras Indígenas, Estações Ecológicas, Reservas Biológicas, Parques Nacionais, Reservas da Fauna, Florestas Nacionais, Reservas Extrativistas e Reservas de Desenvolvimento Sustentável.
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O Índice de Qualidade de Água (IQA) médio anual de um ponto de monitoramento é calculado a partir da média dos valores do índice obtidos nas medições realizadas naquele ponto durante o ano. Os valores de IQA calculados correspondem aos dados das próprias entidades responsáveis pelo monitoramento nas Unidades da Federação, em virtude das variações entre as fórmulas utilizadas para o cálculo, com o intuito de uniformizar a forma de cálculo do IQA e tornar os valores comparáveis para todo o território nacional.
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A consideração das demandas consuntivas com relação à disponibilidade hídrica superficial traduz a relação demanda versus disponibilidade e oferece uma visão do nível de comprometimento quantitativo dos recursos hídricos.
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Dados da precipitação média anual (entre 1977 e 2006) obtidos a partir da rede meteorológica nacional, compilados e produzidos pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM) no âmbito do projeto Atlas Pluviométrico do Brasil.
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A Agência Nacional de Águas, em parceria com os 8 estados nos quais o Sistema Aquífero Guarani aflora (RS, SC, PR, SP, MG, MS, MT e GO), desenvolveu este estudo com o objetivo de avaliar a vulnerabilidade natural à contaminação e o perigo de contaminação nas áreas de afloramento do aquífero Guarani (SAG), tanto em áreas urbanas quanto rurais, de modo a estabelecer uma base técnica para o planejamento das ações e medidas de proteção das águas subterrâneas, constituindo uma referência de apoio à decisão para os órgãos gestores estaduais. O estudo foi desenvolvido em escala regional (1:250.000) e local (1:50.000) em duas áreas piloto: São Gabriel do Oeste (MS) e São Sebastião do Caí (RS). A partir deste estudo é possível implementar as estratégias propostas que incluem, em síntese, ações e procedimentos específicos para orientar o planejamento regional e local nos territórios dos Estados em que o SAG incide, visando disciplinar o uso e a ocupação do solo nas áreas de afloramento, direcionar aspectos da conservação ambiental, além de recomendar ações para o fortalecimento da gestão participativa e normas de proteção do SAG. Finalmente, o presente estudo disponibiliza um banco de dados georreferenciado incorporado ao Sistema de Informações do Sistema Aquífero Guarani no PSAG (SISAG). O projeto, concluído em 2016 (revisado em 2018), foi conduzido pela Agência Nacional de Águas e executado pela Empresa Engecorps Engenharia S.A.
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O Mapeamento Sistemático ao Milionésimo provê um conjunto de folhas de formato uniforme e na mesma escala, com título e índice de referência, cobrindo uma região, um Estado, um País, um continente ou o globo terrestre. Cada carta compreende uma área de 6º de longitude por 4º de latitude. Para a denominação e localização das folhas foi estabelecido um sistema de codificação combinando letras e números. Para a cobertura do território brasileiro são necessárias 52 folhas da Carta Internacional do Mundo ao Milionésimo. Em 1962, visando ao Recenseamento Geral, foram atualizadas as 24 cartas anteriormente editadas pelo Conselho Nacional de Geografia, atual Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e produzidas mais 22, completando a cobertura do território nacional. As folhas foram reduzidas a 46 em função da anexação na folha vizinha na forma de encarte, das porções de território que ocupavam uma parcela mínima de folha própria, bem como as ilhas oceânicas mais distanciadas.
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Levantamento de 375 seções transversais topobatimétricas nos rios Caratinga, Piracicaba, Piranga, Doce e outros; Cadastro das principais obras de arte ao longo de cursos d'água; Georreferenciamento de estações fluviométricas e levantamento de linha d'água.
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A Articulação Sistemática é definida a partir de uma série cartográfica, divisão em folhas de formato uniforme na mesma escala de uma área geográfica, mediante a impossibilidade de reprodução cartográfica dessa área em uma única folha impressa em tal escala. A articulação na escala 1:50000 é definida a partir da subdivisão da folha 1:100000 em 4 folhas num formato 15' por 15'. As folhas recebem os algarismos de 1 a 4.
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A população absoluta corresponde ao total de habitantes de cada município conforme dados do Censo Demográfico de 2010. A população relativa ou densidade demográfica corresponde à razão entre o número de habitantes e área do município dada em quilômetros quadrados. Este índice fornece uma visão geral sobre a concentração/desconcentração espacial da população pelo território.
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A divisão do território brasileiro em Sub-bacias Hidrográficas foi proposta pelo Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica (DNAEE), em fevereiro de 1972, com a finalidade de ampliar e melhorar a oferta de dados aos usuários, e implementar um sistema de informações capaz de processar os dados com eficiência e em tempo hábil, que utilizasse métodos lógicos e modernos. A divisão foi um dos trabalhos iniciais do Projeto Hidrologia. Cada uma das oito grandes bacias hidrográficas foi subdividida em dez sub-bacias.
Catálogo de Metadados da ANA