Comitês de Bacias Hidrográficas Interestaduais classificados segundo a situação da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos.

O Produto Interno Bruto Municipal a preços correntes, calculado sob metodologia uniforme, é integrado, conceitualmente, aos procedimentos adotados nos Sistemas de Contas Nacionais e Regionais do Brasil. Dessa maneira, seus resultados são coerentes e comparáveis entre si e com os resultados nacional e regional. O cálculo do PIB baseia-se na distribuição, pelos municípios, do valor adicionado bruto, a preços básicos, em valores correntes das atividades econômicas, obtido pelas Contas Regionais do Brasil. Não se estima o valor adicionado bruto a preços constantes no nível municipal. O trabalho fundamenta-se na identificação de variáveis que permitam distribuir o valor adicionado bruto de 20 atividades econômicas de cada Unidade da Federação, pelos respectivos municípios.

Comitês de Bacias Hidrográficas Estaduais classificados segundo a situação da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos.

As Regiões do Brasil são agrupamentos das unidades da federação. As regiões, definidas por lei, não possuem personalidade jurídica própria, nem os cidadãos elegem representantes da região. Não há, portanto, qualquer tipo de autonomia política das regiões brasileiras como há em outros países. Além da proximidade territorial, para a divisão regional o IBGE levou em consideração apenas aspectos naturais na divisão do país, como clima, relevo, vegetação e hidrografia; por essa razão, as regiões também são conhecidas como regiões naturais do Brasil. Os limites das regiões sempre coincidem com limites de estados, não havendo estados que se espalhem por duas regiões.

São disponibilizados os índices de Curva Número (CN) para todo território Brasileiro conforme os anos 1985, 2014 e 2022 (BHAE_CN2022). Para os anos 1985 e 2022 os dados são disponibilizados nos formatos raster (grid) (BR_CN-1985.tif e BR_CN-2022.tif, resolução espacial 30 m) e vetorial (BHAE_CN1985.gpkg e BHAE_CN2022.gpkg, escala 1:250.000). As bases CN de 1985 e 2022 utilizaram os dados de uso do solo e ocupação da terra dos respectivos anos do projeto MapBiomas (MapBiomas versão 2023), e foram incorporadas a Base Atlas Estudo (BHAE), no caso das bases no formato vetorial. O ano de publicação desses dados foi em 2024. Já os índices CN para o ano 2014 são disponibilizados apenas no formato vetorial (BHO_CN.shp) utilizando a base de uso do solo e ocupação da terra do IBGE (ano 2014), e foi incorporada a Base Ottocodificada Multiescalas da ANA de 2017 (BHO-2017). A BHO_CN foi publicado em 2018. Os dados pedológicos utilizados são do IBGE (escala 1:250.000) e a classificação das classes hidrológicas foi baseada no estudo de Sartori et al. (2005). Para acessar os metadados completos dos referidos dados o usuário deverá consultar as respectivas notas técnicas (Nota Técnica nº 46/2018/SPR para dado CN 2014 e Nota Técnica nº 9_2025_COMUC_SHE para dado CN 1985 & 2022)

O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) é um índice calculado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) Brasil, adaptado à realidade brasileira, partindo da seleção de mais de 180 indicadores socioeconômicos. Os dados atuais estão disponíveis para 5.565 municípios brasileiros com base nos Censo Demográfico de 2010.

O Mapa das Áreas Aflorantes dos Aquíferos e Sistemas Aquíferos do Brasil, escala 1:1.000.000, foi elaborado a partir da análise de consistência, adequação e reclassificação de informações geológicas e hidrogeológicas existentes, de autorias e escalas diversas, e tendo como referencial principal a Carta Geológica do Brasil ao Milionésimo (CPRM, 2006). Os aquíferos e sistemas aquíferos foram classificados em três domínios: i) Poroso; ii) Fraturado e; iii) Cárstico. A reclassificação de polígonos de unidades geológicas e seus agrupamentos, de acordo com suas características hidrogeológicas, gerou a segregação de 181 Aquíferos e Sistemas Aquíferos Aflorantes.

O abastecimento urbano de água no Brasil é proveniente de captações superficiais, em cursos ou corpos dágua ou poços subterrâneos. Alguns municípios recorrem a estes dois tipos de mananciais no intuito de complementar e/ou garantir o abastecimento. Tendo em vista a existência de áreas conurbadas no território brasileiro e a inexistência, em algumas áreas, de fontes hídricas de quantidade e/ou qualidade adequadas a suprir a demanda, muitas concessionárias de abastecimento de água recorrem a implantação de sistemas integrados, compreendidos por adutoras, buscando abastecer duas ou mais cidades. As áreas urbanas de todo o país são abastecidas pelas companhias estaduais, serviços municipais ou empresas privadas, permissionárias dos serviços de abastecimento de água, por diferentes tipos de sistemas produtores de água, como poços, canais integrados, captação direta de cursos d'água, fontes mistas ou reservatórios.

O Índice de Qualidade de Água (IQA) médio anual de um ponto de monitoramento é calculado a partir da média dos valores do índice obtidos nas medições realizadas naquele ponto durante o ano. Os valores de IQA calculados correspondem aos dados das próprias entidades responsáveis pelo monitoramento nas Unidades da Federação, em virtude das variações entre as fórmulas utilizadas para o cálculo, com o intuito de uniformizar a forma de cálculo do IQA e tornar os valores comparáveis para todo o território nacional.

A ANA, como entidade outorgante do direito de uso dos recursos hídricos em corpos de água de domínio da União, inclusive para a finalidade de acumulação de água (exceto para fins de aproveitamento hidrelétrico), é responsável por fiscalizar a segurança das barragens existentes em cursos dágua sob sua jurisdição e por manter o cadastro atualizado dessas barragens, com identificação dos empreendedores, para fins de incorporação ao Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB).