Comitês de Bacias Hidrográficas Estaduais classificados segundo a situação da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos.

Comitês de Bacias Hidrográficas Interestaduais classificados segundo a situação da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos.

A ANA, como entidade outorgante do direito de uso dos recursos hídricos em corpos de água de domínio da União, inclusive para a finalidade de acumulação de água (exceto para fins de aproveitamento hidrelétrico), é responsável por fiscalizar a segurança das barragens existentes em cursos dágua sob sua jurisdição e por manter o cadastro atualizado dessas barragens, com identificação dos empreendedores, para fins de incorporação ao Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB).

A delimitação de Bacias Hidrográficas para a Agência Nacional de Águas se refere ao primeiro nível da codificação de Ottobacias. Ottobacias são áreas de contribuição dos trechos da rede hidrográfica codificadas segundo o método de Otto Pfafstetter para classificação de bacias. No fim da década de 1980, o engenheiro brasileiro Otto Pfafstetter, funcionário do extinto Departamento Nacional de Obras de Saneamento (DNOS) desenvolveu um método de codificação numérica de bacias hidrográficas, considerando como insumo principal as áreas de contribuição direta de cada trecho da rede hidrográfica. As bacias hidrográficas correspondem à agregação das áreas de contribuição hidrográfica, conhecidas como ottobacias, no nível 1.

As Regiões do Brasil são agrupamentos das unidades da federação. As regiões, definidas por lei, não possuem personalidade jurídica própria, nem os cidadãos elegem representantes da região. Não há, portanto, qualquer tipo de autonomia política das regiões brasileiras como há em outros países. Além da proximidade territorial, para a divisão regional o IBGE levou em consideração apenas aspectos naturais na divisão do país, como clima, relevo, vegetação e hidrografia; por essa razão, as regiões também são conhecidas como regiões naturais do Brasil. Os limites das regiões sempre coincidem com limites de estados, não havendo estados que se espalhem por duas regiões.

A Agência Nacional de Águas, em parceria com os 8 estados nos quais o Sistema Aquífero Guarani aflora (RS, SC, PR, SP, MG, MS, MT e GO), desenvolveu este estudo com o objetivo de avaliar a vulnerabilidade natural à contaminação e o perigo de contaminação nas áreas de afloramento do aquífero Guarani (SAG), tanto em áreas urbanas quanto rurais, de modo a estabelecer uma base técnica para o planejamento das ações e medidas de proteção das águas subterrâneas, constituindo uma referência de apoio à decisão para os órgãos gestores estaduais. O estudo foi desenvolvido em escala regional (1:250.000) e local (1:50.000) em duas áreas piloto: São Gabriel do Oeste (MS) e São Sebastião do Caí (RS). A partir deste estudo é possível implementar as estratégias propostas que incluem, em síntese, ações e procedimentos específicos para orientar o planejamento regional e local nos territórios dos Estados em que o SAG incide, visando disciplinar o uso e a ocupação do solo nas áreas de afloramento, direcionar aspectos da conservação ambiental, além de recomendar ações para o fortalecimento da gestão participativa e normas de proteção do SAG. Finalmente, o presente estudo disponibiliza um banco de dados georreferenciado incorporado ao Sistema de Informações do Sistema Aquífero Guarani no PSAG (SISAG). O projeto, concluído em 2016 (revisado em 2018), foi conduzido pela Agência Nacional de Águas e executado pela Empresa Engecorps Engenharia S.A.

Dados da precipitação média anual (entre 1977 e 2006) obtidos a partir da rede meteorológica nacional, compilados e produzidos pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM) no âmbito do projeto Atlas Pluviométrico do Brasil.

A população absoluta corresponde ao total de habitantes de cada município conforme dados do Censo Demográfico de 2010. A população relativa ou densidade demográfica corresponde à razão entre o número de habitantes e área do município dada em quilômetros quadrados. Este índice fornece uma visão geral sobre a concentração/desconcentração espacial da população pelo território.

São disponibilizados os índices de Curva Número (CN) para todo território Brasileiro conforme os anos 1985, 2014 e 2022 (BHAE_CN2022). Para os anos 1985 e 2022 os dados são disponibilizados nos formatos raster (grid) (BR_CN-1985.tif e BR_CN-2022.tif, resolução espacial 30 m) e vetorial (BHAE_CN1985.gpkg e BHAE_CN2022.gpkg, escala 1:250.000). As bases CN de 1985 e 2022 utilizaram os dados de uso do solo e ocupação da terra dos respectivos anos do projeto MapBiomas (MapBiomas versão 2023), e foram incorporadas a Base Atlas Estudo (BHAE), no caso das bases no formato vetorial. O ano de publicação desses dados foi em 2024. Já os índices CN para o ano 2014 são disponibilizados apenas no formato vetorial (BHO_CN.shp) utilizando a base de uso do solo e ocupação da terra do IBGE (ano 2014), e foi incorporada a Base Ottocodificada Multiescalas da ANA de 2017 (BHO-2017). A BHO_CN foi publicado em 2018. Os dados pedológicos utilizados são do IBGE (escala 1:250.000) e a classificação das classes hidrológicas foi baseada no estudo de Sartori et al. (2005). Para acessar os metadados completos dos referidos dados o usuário deverá consultar as respectivas notas técnicas (Nota Técnica nº 46/2018/SPR para dado CN 2014 e Nota Técnica nº 9_2025_COMUC_SHE para dado CN 1985 & 2022)

O Inteligência Geográfica corresponde a um subsistema do Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos - SNIRH, que contempla Inteligência Hídrica, Geográfica e Documental. O núcleo do subsistema corresponde à base hidrográfica ottocodificada.