O Plano de Recursos Hídricos é o instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos que tem o papel orientador da gestão. O plano constitui um documento programático que define a agenda de recursos hídricos de uma região, identificando ações de gestão, planos, programas, projetos, obras e investimentos prioritários dentro da perspectiva de construção de uma visão integrada dos usos múltiplos da água com o envolvimento de órgãos governamentais, da sociedade civil, dos usuários e das diferentes instituições que participam do gerenciamento dos recursos hídricos. Existe o Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), Planos Estaduais de Recursos Hídricos (PERHs) e Planos de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas interestaduais e estaduais.

As crises são causadas por um conjunto de fatores que vão desde causas naturais, como a variabilidade sazonal e interanual nos padrões de chuvas, até causas antrópicas, como possíveis mudanças climáticas globais e aspectos políticos e socioeconômicos como o aumento populacional, o aumento da demanda hídrica e a insuficiência e/ou ineficiência de ações de gestão, sejam estruturantes e/ou não-estruturantes. As crises hídricas que se estabeleceram em várias bacias hidrográficas do País desde 2012, a partir de cenários hidrológicos críticos, com índices pluviométricos e vazões dos rios abaixo da média histórica, afetaram os usos múltiplos da água, entre eles a geração hidrelétrica. A região Semiárida foi a primeira a sofrer com uma crise hídrica ocasionada pela mais longa e severa seca observada desde o início do século XX, quando os volumes de chuvas de 2012 a 2016 ficaram muito abaixo da média. Posteriormente, nos anos seguintes, diversas outras bacias e regiões enfrentaram secas intensas, que demandaram ações em prol da minimização de seus efeitos.

São 5 os instrumentos de gestão dos recursos hídricos previstos na Política Nacional de Recursos Hídricos. Eles visam oferecer mecanismos e organizar a gestão por meio de ações de planejamento, regulação, fiscalização e divulgação de informações. Há um inter-relacionamento entre os instrumentos e, em alguns casos, uma dependência entre eles, como por exemplo, com a cobrança pelo uso dos recursos hídricos que requer a existência do plano de recursos hídricos da bacia para sua posterior implementação e, a concessão de outorga de direito de uso dos recursos hídricos, que requer a observação da classe de enquadramento do corpo d’água antes de ser emitida. O cadastro de usuários e a fiscalização são ações para regularização dos usos que impactam especialmente na outorga e na cobrança. Tudo deve estar acessível em sistema de informações estruturado e atualizado. Pode-se inferir o quão avançada está uma bacia em relação a outra a partir da implementação e do nível de funcionamento dos instrumentos de gestão em seu território, e da estrutura e dinâmica de participação dos entes e atores do SINGREH, que promovem e atuam para desenvolver a gestão na bacia hidrográfica. A implementação de alguns instrumentos depende da existência prévia de outros, fornecendo base técnica para a consolidação, estruturação e funcionamento. Como exemplo, os planos de recursos hídricos dependem da existência de comitês para sua elaboração, aprovação e acompanhamento posterior durante a fase de implementação. Estes, por sua vez, são documentos estratégicos que fornecem diretrizes para a implementação dos outros instrumentos e demais ações, conferindo maior eficácia à gestão.

As salas de crise são onde os atores envolvidos em situações de crise hídrica se articulam, em reuniões periódicas, para buscar soluções aos problemas críticos verificados em bacias ou regiões com reservatórios ou outras infraestruturas hídricas. O objetivo é promover medidas de aumento da segurança hídrica, da capacidade de resposta e da resiliência dos sistemas.

Amostra do impacto das mudanças climáticas no balanço hídrico, a partir de cenário potencialmente crítico, de maior aumento na necessidade total de irrigação, além da redução na disponibilidade hídrica em parte do País. Com esse cenário, observa-se o aumento da demanda de irrigação em praticamente todas as áreas consideradas irrigáveis em 2040, observando-se valores superiores a 50% na UGRH Paranapanema, por exemplo. Já a redução na disponibilidade hídrica, nesse cenário, aparece notadamente nas regiões Norte e Nordeste, enquanto parte do Sul e Sudeste tendem para um aumento de vazão. Essas avaliações, aliadas aos sinais de aumento da variabilidade no padrão de chuvas e a não convergência dos MCGs sobre os efeitos das mudanças em certas regiões do Brasil, como o Sudeste, indicam o possível comprometimento da segurança hídrica do País, sendo necessária a definição de estratégias de adaptação que mitiguem de forma adequada os potenciais impactos sobre os setores usuários de água no Brasil.

Dados referentes a cenários hidrológicos futuros, obtidos a partir das projeções climáticas oriundas de modelos climáticos e de projeções dos modelos climáticos globais (MCGs). Os cenários identificam os diferentes futuros hidroclimáticos plausíveis que podem ocorrer no Brasil até 2040, a partir da avaliação do percentual de cenários que apontam para o aumento ou a redução na disponibilidade hídrica, em diferentes níveis de alteração, tendo como referência a verificação desses níveis na maioria dos trechos de rios das Unidades de Gestão de Recursos Hídricos (UGRH). Assim, a partir da avaliação do percentual de cenários que apontam para o aumento ou a redução na disponibilidade hídrica, em diferentes níveis de alteração, tendo como referência a verificação desses níveis na maioria dos trechos de rios da UGRH, observa-se uma preponderância de cenários de diminuição da disponibilidade hídrica, principalmente nas regiões Norte e Nordeste do Brasil. Na região Sul há uma preponderância de cenários de aumento na disponibilidade hídrica associados ao aumento na frequência de cheias e inundações.

Os Municípios são, segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, os entes federativos de menor nível hierárquico, sendo sua criação feita por legislação estadual, conforme critérios estabelecidos pelo próprio estado.

A Base Hidrográfica Atlas-Estudos (BHAE) é derivada da Base Hidrográfica Ottocodificada 6 (BHO 6) e é constituída pelos trechos de drenagem e áreas de drenagem dos cursos de água com área maior ou igual a 10km2 OU cursos dágua de domínio da União. Essa base hidrográfica utilizada pela ANA na gestão de recursos hídricos é obtida a partir do Mapeamento Sistemático Brasileiro. A BHAE é gerada a partir da cartografia digital da hidrografia do país e organizada de modo a gerar informações hidrologicamente consistentes. Para tanto, a BHO representa a rede hidrográfica em trechos entre os pontos de confluência dos cursos d'água de forma unifilar. Cada trecho é associado a uma superfície de drenagem denominada minibacia ou ottobacia, à qual é atribuída a codificação de bacias hidrográficas de Otto Pfafstetter. Uma característica essencial dessa representação é ser topologicamente consistente, isto é, representar corretamente o fluxo hidrológico dos rios, por meio de trechos conectados e com sentido de fluxo.

A Base Hidrográfica Ottocodificada (BHO) utilizada pela ANA na gestão de recursos hídricos é obtida a partir do Mapeamento Sistemático Brasileiro. A BHO é gerada a partir da cartografia digital da hidrografia do país e organizada de modo a gerar informações hidrologicamente consistentes. Para tanto, a BHO representa a rede hidrográfica em trechos entre os pontos de confluência dos cursos d'água de forma unifilar. Cada trecho é associado a uma superfície de drenagem denominada ottobacia, à qual é atribuída a codificação de bacias de Otto Pfafstetter. Uma característica essencial dessa representação é ser topologicamente consistente, isto é, representar corretamente o fluxo hidrológico dos rios, por meio de trechos conectados e com sentido de fluxo.

Um dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), segundo a ONU, é assegurar a disponibilidade e a gestão sustentável da água e do saneamento para todos, o ODS 6 – Água Limpa e Saneamento. Em 2019, A ANA lançou a primeira edição do relatório ODS 6 no Brasil: Visão da ANA sobre os Indicadores. Agora, em 2022, apresenta a segunda edição desta publicação.