Evolução da Implementação da Gestão de Recursos Hídricos nas UGRHs
São 5 os instrumentos de gestão dos recursos hídricos previstos na Política Nacional de Recursos Hídricos. Eles visam oferecer mecanismos e organizar a gestão por meio de ações de planejamento, regulação, fiscalização e divulgação de informações. Há um inter-relacionamento entre os instrumentos e, em alguns casos, uma dependência entre eles, como por exemplo, com a cobrança pelo uso dos recursos hídricos que requer a existência do plano de recursos hídricos da bacia para sua posterior implementação e, a concessão de outorga de direito de uso dos recursos hídricos, que requer a observação da classe de enquadramento do corpo d’água antes de ser emitida. O cadastro de usuários e a fiscalização são ações para regularização dos usos que impactam especialmente na outorga e na cobrança. Tudo deve estar acessível em sistema de informações estruturado e atualizado.
Pode-se inferir o quão avançada está uma bacia em relação a outra a partir da implementação e do nível de funcionamento dos instrumentos de gestão em seu território, e da estrutura e dinâmica de participação dos entes e atores do SINGREH, que promovem e atuam para desenvolver a gestão na bacia hidrográfica. A implementação de alguns instrumentos depende da existência prévia de outros, fornecendo base técnica para a consolidação, estruturação e funcionamento. Como exemplo, os planos de recursos hídricos dependem da existência de comitês para sua elaboração, aprovação e acompanhamento posterior durante a fase de implementação. Estes, por sua vez, são documentos estratégicos que fornecem diretrizes para a implementação dos outros instrumentos e demais ações, conferindo maior eficácia à gestão.
Simples
- Data (Publicação)
- 2023-02-01T17:00:00
- Modo de apresentação
- Mapa digital
- Finalidade
-
Disponibilizar informações geoespaciais sobre o panorama dos recursos hídricos no Brasil.
- Status
- Concluído
61-2109-5330
61-2109-5330
- Freqüência de atualização e manutenção
- Contínuo
- Tema
-
-
Gestão de Recursos Hídricos
-
SINGREH
-
Unidade de Gestão de Recursos Hídricos
-
- Temporal
-
-
2022
-
- Lugar
-
-
Brasil
-
- Outras restrições
-
O acesso ao dado é livre.
- Tipo de representação espacial
- Vector
- Denominador
- 100000
- Languagem
-
por
- Character set
- UTF8
- Categoria de tópico
-
- Águas interiores
- Identificador de sistema de referência
- EPSG / SIRGAS 2000 (EPSG:4674) / 7.4
- Forma de distribuição
-
-
(
)
-
(
)
- Recursos onLine
-
Acesso ao mapa interativo (SNIRH)
(
WWW:LINK-1.0-http--link
)
Mapa Interativo
- Recursos onLine
-
Evolução da Gestão nas UGRHs
(
WWW:DOWNLOAD-1.0-http--download
)
Download de "shapefile"
- Recursos onLine
-
Evolução da Implementação da Gestão de Recursos Hídricos nas UGRHs
(
OGC:WMS
)
Serviço WMS
- Nível hierárquico
- Conjunto de dados
- Identificador do ficheiro
- 47920b03-317a-4d3b-b3b8-4a18b2c31988 XML
- Languagem
-
por
- Character set
- UTF8
- Date stamp
- 2023-02-01T17:28:09
- Nome padrão dos metadados
-
ISO 19115:2003/19139
- Versão padrão dos metadados
-
1.0
61-2109-5330