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Enquadramento

O enquadramento dos corpos d'água, conforme a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997) busca assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas e diminuir os custos de combate à poluição das águas, mediante ações preventivas permanentes. Representa um instrumento de gestão dos recursos hídricos que visa alcançar ou manter a qualidade das águas de um corpo hídrico para atender aos usos desejados pela sociedade.

Simple

Date (Publication)
2016-03-22T00:00:00
Edition

Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos

Presentation form
Digital map
Purpose

Disponibilizar informações geoespaciais sobre o panorama dos recursos hídricos no Brasil e subsidiar a elaboração do relatório Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil.

Status
On going
publisher
  Agência Nacional de Águas
SIA Trecho 4 Lote 370 , Brasília , Superintendência de Planejamento de Recursos Hídricos , 70610-200 , Brasil
61-2109-5337
61-2109-5208
processor
  Agência Nacional de Águas
SIA Trecho 4 Lote 370 , Brasília , Coordenação de Conjuntura e Gestão da Informação , 70610-200 , Brasil
61-2109-5667
61-2109-5667
Maintenance and update frequency
As needed
Theme
  • SNIRH

  • enquadramento dos corpos d'água

  • classes de uso dos recursos hídricos

  • gestão

  • águas superficiais

Temporal
  • 2016

Place
  • Brasil

Access constraints
Other restrictions
Use constraints
Copyright
Other constraints

É permitida a reprodução de dados e de informações, desde que citada a fonte.

Spatial representation type
Vector
Denominator
1000000
Metadata language

por

Character set
UTF8
Topic category
  • Environment
Begin date
2006-01-02T00:00:00
End date
2016-03-22T00:00:00
N
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E
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thumbnail


Supplemental Information

A discussão e a aprovação da proposta de enquadramento dos corpos dágua é uma atribuição do comitê de bacia e sua deliberação é atribuição dos conselhos de recursos hídricos. Este processo deve levar em conta os usos desejados para o corpo dágua, sua condição atual e a viabilidade técnica e os custos necessários para o alcance dos padrões de qualidade estabelecidos pelo enquadramento. O enquadramento serve como referência para outros instrumentos de gestão dos recursos hídricos (outorga e cobrança) e para o licenciamento ambiental. As Leis que regulamentam o enquadramento são: (1) Resolução CONAMA nº 357/2005, que dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências; (2) Resolução CONAMA n° 397/2008, que altera o art. 34 da Resolução CONAMA 357/2005; (3) Resolução CNRH nº 91/2008, que estabelece os procedimentos gerais para o enquadramento dos corpos dágua superficiais e subterrâneos e (4) Resolução CONAMA nº 396/2008, que estabelece o enquadramento das águas subterrâneas.

Reference system identifier
EPSG / SIRGAS 2000 (EPSG:4674)
OnLine resource
Shapefile das classes de enquadramento dos rios federais ( WWW:DOWNLOAD-1.0-http--download )
OnLine resource
Bases legais referentes ao enquadramento ( WWW:LINK-1.0-http--link )
OnLine resource
Mapa Interativo (SNIRH) ( WWW:LINK-1.0-http--link )
OnLine resource
0 ( OGC:WMS )

Enquadramento dos rios federais

Hierarchy level
Dataset
Statement

As informações objetivam mostrar um panorama geral da situação e da gestão dos recursos hídricos no Brasil. O dado vetorial sobre o enquadramento de alguns corpos d'água federais em classes de uso, disponibilizado para download no portal de Metadados, foi elaborado a partir de informações da própria ANA e de informações obtidas a partir das propostas de enquadramento oriunda dos comitês de bacias hidrográficas, em sua maioria no âmbito dos planos de recursos hídricos da bacia.

File identifier
d176c3eb-a88c-4120-ab39-2577c703a596 XML
Metadata language

por

Character set
UTF8
Date stamp
2021-12-09T16:26:12
Metadata standard name

ISO 19115:2003/19139

Metadata standard version

1.0

author
  Agência Nacional de Águas - Célio Bartole Pereira ( Especialista em Recursos Hídricos )
Setor Policial Sul Área 5 Quadra 3 , Brasília , Superintendência de Planejamento de Recursos Hídricos , 70610-200 , Brasil
61-2109-5306
61-2109-5306
 
 

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Keywords

SNIRH classes de uso dos recursos hídricos enquadramento dos corpos d'água gestão águas superficiais

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