d176c3eb-a88c-4120-ab39-2577c703a596 por Célio Bartole Pereira Agência Nacional de Águas Especialista em Recursos Hídricos 61-2109-5306 61-2109-5306 Setor Policial Sul Área 5 Quadra 3 Brasília Superintendência de Planejamento de Recursos Hídricos 70610-200 Brasil metadados@ana.gov.br 2023-02-15T15:08:23 ISO 19115:2003/19139 1.0 SIRGAS 2000 (EPSG:4674) EPSG Enquadramento 2016-03-22T00:00:00 Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos O enquadramento dos corpos d'água, conforme a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997) busca assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas e diminuir os custos de combate à poluição das águas, mediante ações preventivas permanentes. Representa um instrumento de gestão dos recursos hídricos que visa alcançar ou manter a qualidade das águas de um corpo hídrico para atender aos usos desejados pela sociedade. Disponibilizar informações geoespaciais sobre o panorama dos recursos hídricos no Brasil e subsidiar a elaboração do relatório Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil. Agência Nacional de Águas 61-2109-5337 61-2109-5208 SIA Trecho 4 Lote 370 Brasília Superintendência de Planejamento de Recursos Hídricos 70610-200 Brasil metadados@ana.gov.br Agência Nacional de Águas 61-2109-5667 61-2109-5667 SIA Trecho 4 Lote 370 Brasília Coordenação de Conjuntura e Gestão da Informação 70610-200 Brasil metadados@ana.gov.br https://metadados.snirh.gov.br:/geonetwork/srv/api/records/d176c3eb-a88c-4120-ab39-2577c703a596/attachments/388.png SNIRH enquadramento dos corpos d'água classes de uso dos recursos hídricos gestão águas superficiais 2016 Brasil É permitida a reprodução de dados e de informações, desde que citada a fonte. 1000000 por environment 2006-01-02T00:00:00 2016-03-22T00:00:00 -75.00 -32.00 -34.00 6.000000000000001 A discussão e a aprovação da proposta de enquadramento dos corpos dágua é uma atribuição do comitê de bacia e sua deliberação é atribuição dos conselhos de recursos hídricos. Este processo deve levar em conta os usos desejados para o corpo dágua, sua condição atual e a viabilidade técnica e os custos necessários para o alcance dos padrões de qualidade estabelecidos pelo enquadramento. O enquadramento serve como referência para outros instrumentos de gestão dos recursos hídricos (outorga e cobrança) e para o licenciamento ambiental. As Leis que regulamentam o enquadramento são: (1) Resolução CONAMA nº 357/2005, que dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências; (2) Resolução CONAMA n° 397/2008, que altera o art. 34 da Resolução CONAMA 357/2005; (3) Resolução CNRH nº 91/2008, que estabelece os procedimentos gerais para o enquadramento dos corpos dágua superficiais e subterrâneos e (4) Resolução CONAMA nº 396/2008, que estabelece o enquadramento das águas subterrâneas. https://dadosabertos.ana.gov.br/datasets/f704d705e3f044f0a87e66273d0562d5_0/about WWW:LINK-1.0-http--link Enquadramento dos Rios Federais Portal de Dados Abertos da ANA (download de "shapefile" e outros formatos) http://portalpnqa.ana.gov.br/enquadramento-bases-legais.aspx WWW:LINK-1.0-http--link Bases legais referentes ao enquadramento http://portal1.snirh.gov.br/ana/apps/webappviewer/index.html?id=d9d45d106db4497d8d334661a30f537d WWW:LINK-1.0-http--link Mapa Interativo (SNIRH) https://dadosabertos.ana.gov.br/datasets/81aee62a3c4a43449ff1845362853f64_1/about WWW:LINK-1.0-http--link Bacias Estaduais com Enquadramento (situação 2020) Portal de Dados Abertos da ANA (download de "shapefile" e outros formatos) https://dadosabertos.ana.gov.br/datasets/216fefbd4b5f44819b924ca12e7842d3_2/about WWW:LINK-1.0-http--link Bacias Interestaduais com Enquadramento (situação 2020) Portal de Dados Abertos da ANA (download de "shapefile" e outros formatos) https://www.snirh.gov.br/arcgis/services/SNIRH2016/Enquadramento/MapServer/WMSServer?request=GetCapabilities&service=WMS OGC:WMS Serviço WMS Camadas de classes por rio federal e de normativos por bacia estadual e interestadual As informações objetivam mostrar um panorama geral da situação e da gestão dos recursos hídricos no Brasil. O dado vetorial sobre o enquadramento de alguns corpos d'água federais em classes de uso, disponibilizado para download no portal de Metadados, foi elaborado a partir de informações da própria ANA e de informações obtidas a partir das propostas de enquadramento oriunda dos comitês de bacias hidrográficas, em sua maioria no âmbito dos planos de recursos hídricos da bacia.