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    A categoria de Terras Públicas abrange terras adquiridas, desapropriadas, arrecadadas, reconhecidas, doadas, adjudicadas, discriminadas, incorporadas, transferidas, cedidas, confiscadas, revertidas de domínio, ou em processo de obtenção, pelo Estado, nas quais se encontram instalados projetos de assentamento, nas suas mais diversas tipologias. A tipologia de assentamentos é resultado tanto da diversidade de projetos de reforma agrária, como da conflitualidade entre campesinato, latifúndio e agronegócio que disputam as terras agrícolas do país. O assentamento é o retrato físico da reforma agrária, cuja origem está vinculada ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), que após se imitir na posse da terra (recebê-la legalmente) transfere-a para trabalhadores rurais sem terra a fim de que a cultivem e promovam seu desenvolvimento econômico.

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    As Áreas de Uso Comunitário podem corresponder a territórios quilombolas, reservas extrativistas, assentamentos rurais ou outras unidades locais.