Base de dados publicada em 2021

Sistematizar dados referentes às divisões hidrográficas do Brasil

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Os novos recortes foram delimitados e renomeados a partir dos três níveis de unidades hidrográficas utilizados anteriormente pela ANA: Regiões Hidrográficas (RHs), Unidades Hidrográficas (UHs) e Unidades de Planejamento Hídrico (UPHs). Com os ajustes

sugeridos, o primeiro nível da Divisão Hidrográfica contém 12 unidades; o segundo nível, 54 unidades; e o terceiro nível, 302 unidades.

As alterações desses recortes foram realizadas em quatro etapas:

• Limites das unidades;

• Codificação das unidades;

• Geocodificação das unidades; e

• Nomes das unidades.

As alterações de limites das unidades basearam-se na adequação espacial dos corpos hídricos existentes ao longo de todo o território brasileiro e na composição de uma hierarquia entre os três níveis de divisões, de modo que uma unidade de terceiro nível (Microrregião Hidrográfica) pertencesse a uma e somente uma unidade de segundo nível (Mesorregião Hidrográfica) e essa, por sua vez, pertencesse a uma e somente uma unidade de primeiro nível (Macrorregião Hidrográfica). Portanto, foi preservada a sobreposição e compatibilidade entre os limites dos diferentes níveis, assim como uma hierarquia entre as divisões.

A codificação das unidades tem por finalidade estabelecer um código único e lógico dentro de cada nível de detalhamento.

A geocodificação das unidades visa obter um código geográfico único, completo e imutável para todas as unidades analisadas, composto pelos códigos das regiões hidrográficas às quais pertencem, e um pequeno ajuste de formatação. Esta geocodificação aqui proposta para a divisão hidrográfica é semelhante àquela utilizada pelo IBGE para os setores censitários (unidades territoriais de coleta de dados) nas pesquisas estatísticas do Instituto e permite distinguir cada uma das unidades.

O geocódigo de uma região hidrográfica constitui a numeração utilizada para identificá-la em relação às outras, de maneira única. Tem como objetivo permitir a referência de diversas informações por unidade de análise. Esta numeração é formada por 3, 5 ou 8 dígitos, dependendo do nível do recorte, e obedece a hierarquia da estrutura hidrográfica territorial a que pertence: o primeiro dígito é o número 1, fixo a todas as unidades, que foi incluído para eliminar o algarismo 0 do primeiro dígito do geocódigo; os dois dígitos seguintes se referem à Macrorregião, que chega ao nível de dezena; os outros dois dígitos, à Mesorregião, também limitada a dezenas; e os três últimos dígitos à Microrregião, que alcança o nível de centenas.

A nomeação das unidades aqui proposta levou em conta uma série de critérios estabelecidos pela ANA e pelo IBGE, em acordo estabelecido entre a Gerência de Pesquisas Ambientais e Dinâmicas Territoriais, da Coordenação de Recursos Naturais e Estudos Ambientais, e o Centro de Referência em Nomes Geográficos, da Coordenação de Cartografia do IBGE. Nesse processo, buscou-se o estabelecimento de um procedimento padronizado e objetivo para a atribuição de toponímia das unidades.

A base da Divisão Hidrográfica Nacional – DHN250, em escala 1:250 000 é fruto da parceria entre o IBGE e a ANA, e teve por objetivo analisar, organizar, redelimitar, geocodificar e renomear os três níveis de recortes hidrográficos do País já existentes e produzidos anteriormente pela ANA, detalhando a DHN em outros dois níveis, além das Regiões Hidrográficas: Mesorregiões Hidrográficas e Microrregiões Hidrográficas.

O primeiro nível da DHN foi estabelecido pela Resolução nº 32, de 15/10/2003, que definiu a divisão do território brasileiro em 12 Regiões Hidrográficas, considerando como região hidrográfica o espaço territorial brasileiro compreendido por uma bacia, ou um grupo de bacias ou sub-bacias hidrográficas contíguas com características naturais, sociais e econômicas homogêneas ou similares, com vistas a orientar o planejamento e gerenciamento dos recursos hídricos.

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ISO 19115:2003/19139

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