Unidades de Conservação de Uso Sustentável

A Unidade de Conservação é um espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo poder público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção. As unidades de conservação são áreas protegidas por lei com objetivo de conservar a biodiversidade e outros atributos naturais neles contidos, com o mínimo de impacto. As unidades de uso sustentável admitem a presença de moradores em seu interior e a exploração do ambiente de maneira a garantir a perenidade dos recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos, mantendo a biodiversidade e os demais atributos ecológicos, de forma socialmente justa e economicamente viável.

Data (Publicação): 2010-10-14T00:00:00

Edição: Mapeamento atualizado até 2010.

Modo de apresentação: Mapa digital

Finalidade: O objetivo básico das unidades de uso sustentável é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais.

Status: Concluído

processor

Ministério do Meio Ambiente - Cadastro Nacional de Unidades de Conservação ( Departamento de Áreas Protegidas )

Setor de Edifícios Públicos Norte 505 Bloco B Edifício Marie Prendi Cruz 4º andar , Brasília , Secretaria de Biodiversidade e Florestas , 70068-900 , Brasil

61-2028-2064
61-2028-2063

pointOfContact

Agência Nacional de Águas - Coordenação de Conjuntura e Gestão da Informação

Setor Policial Sul Área 5 Quadra 3 , Brasília , Coordenação de Conjuntura e Gestão da Informação , 70610-200 , Brasil

61-2109-5530
61-2109-5117

Freqüência de atualização e manutenção: Contínuo

Tema

GEOFT_UNIDADE_USO_SUSTENTAVEL
Unidade de Conservação
Áreas Protegidas
Áreas Especiais
SNUC
CNUC

Temporal

2010

Lugar

Brasil

Outras restrições: Os arquivos devem ser utilizados exclusivamente para os fins autorizados e sempre deve ser citada a fonte (CNUC/MMA).

Tipo de representação espacial: Vector

Denominador: 100000

Languagem: por

Character set: UTF8

Categoria de tópico

Ambiente

Data de inicio: 1946-05-02T01:00:00

Data do fim: 2010-10-14T02:00:00

Informações complementares: As unidades de conservação de uso sustentável pertencem ao sistema brasileiro de proteção ao meio ambiente, e são controladas, na esfera federal, pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), compondo parte do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), instituído em 18 de julho de 2000, através da Lei nº 9985, e regulamentado pelo Decreto nº 4340, de 22 de agosto de 2002.

O grupo das unidades de uso sustentável é composto pelas categorias de: Área de Proteção Ambiental; Área de Relevante Interesse Ecológico; Floresta Nacional; Reserva Extrativista; Reserva de Fauna; Reserva de Desenvolvimento Sustentável e; Reserva Particular do Patrimônio Natural.

Conforme as modalidades do SNUC, a unidade de conservação de uso sustentável mais antiga corresponde a Floresta Nacional do Araripe-Apodi, criada em 2 de maio de 1946, pelo Decreto nº 9226.

Na modelagem do IG devem ser incluídos os atributos referentes às categorias e atos legais de criação das unidades.

Identificador de sistema de referência: EPSG / SIRGAS 2000 (EPSG:4674) / 7.4

Recursos onLine: Unidade de Conservação de Uso Sustentável (shp) ( WWW:DOWNLOAD-1.0-http--download )

Recursos onLine: Acesso ao site do Ministério do Meio Ambiente (MMA) ( WWW:LINK-1.0-http--link )

Protocolo: WWW:LINK-1.0-http--link

Nome: \\agencia\ana\SGI\Acervo\GEONETWORK

Descrição: \\agencia\ana\SGI\Acervo\GEONETWORK (disponível apenas na intranet da ANA)

Protocolo: OGC:WMS-1.1.1-http-get-map

Nome: \\agencia\ana\SGI3\Originais\MMA\Un_Conservacao

Descrição: UUS_CD

UUS_TUU_CD

UUS_NM

UUS_AA_CRIACAO

UUS_SG

UUS_AR_OFICIAL

UUS_ATO_LEGAL

UUS_GM_POLIGONO

Nível hierárquico: Conjunto de dados

Instrução: A delimitação das unidades de conservação federais, estaduais e municipais foi elaborada em escalas que variam de 1:5000 a 1:100000. Os órgãos gestores das unidades de conservação são os responsáveis pela inscrição e atualização de informações no Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC), mantido pelo Ministério do Meio Ambiente. Os contatos dos órgãos gestores podem ser obtidos no endereço eletrônico do CNUC, presente na página do MMA. Os dados disponíveis no banco de dados do CNUC são utilizados para divulgação de informações oficiais sobre unidades de conservação, por meio de relatórios, publicações e apresentações que estão disponíveis em www.mma.gov.br/cadastro_uc.

Os dados vetoriais das unidades de conservação federais, estaduais e municipais podem ser obtidos através do visualizador de mapas i3Geo do MMA.