Unidades de Conservação não inclusas no SNUC

Esta entidade abrange os tipos de unidade de conservação que não estão enquadrados na categorização e tipologia de Unidades de Conservação instituídas pela Lei n° 9985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).

A reavaliação das unidades de conservação, como por exemplo, das reservas ecológicas, não ocorreu em todos os casos, havendo unidades ainda não enquadradas no SNUC.

Date (Publication): 2010-08-17T00:00:00

Edition: Mapeamento atualizado até 2010.

Presentation form: Digital map

Purpose: Multifinalitário, com destaque para as restrições impostas às áreas protegidas conforme os instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e legislação ambiental em geral.

Status: Under development

pointOfContact

Agência Nacional de Águas - Coordenação de Conjuntura e Gestão da Informação

Setor Policial Sul Área 5 Quadra 3 , Brasília , Coordenação de Conjuntura e Gestão da Informação , 70610-200 , Brasil

61-2109-5530
61-2109-5117

Maintenance and update frequency: As needed

Theme

GEOFT_UNIDADE_CONSERV_NAO_SNUC
Unidade de Conservação
SNUC
Áreas Protegidas
Áreas Especiais

Temporal

2010

Place

Brasil

Spatial representation type: Vector

Denominator: 1000000

Metadata language: por

Character set: UTF8

Topic category

Environment

Begin date: 2007-01-01T01:00:00

End date: 2010-08-17T00:00:00

Supplemental Information: Segundo o artigo 55 do SNUC, as unidades de conservação e áreas protegidas criadas com base nas legislações anteriores e que não pertençam às categorias do SNUC deverão ser reavaliadas, no todo ou em parte, no prazo de até dois anos, com o objetivo de definir sua destinação com base na categoria e função para as quais foram criadas. Conforme disposto no artigo 40 do Decreto nº 4340, de 22 de agosto de 2002, a reavaliação de unidade de conservação deverá ser feita mediante ato normativo do mesmo nível hierárquico que a criou, ato este proposto pelo órgão executor.

As unidades de conservação podem ser classificadas como sendo das seguintes categorias:

AEIT: Área de Especial Interesse Turístico;

APM: Área de Preservação Municipal;

APE: Área de Proteção Especial;

AT: Área Tombada;

EB: Estação Biológica;

EEx: Estação Experimental;

EP: Estrada-Parque;

FPA: Faixa de Proteção Ambiental;

FP: Floresta Protetora;

HF: Horto Florestal;

Pq: Parque;

PB: Parque Botânico;

PEc: Parque Ecológico;

PEt: Parque Ecoturístico;

PF: Parque Florestal;

REc: Reserva Ecológica;

RE: Reserva Estadual;

RM: Reserva Militar;

ZOO: Zoológico.

Reference system identifier: EPSG / SIRGAS 2000 (EPSG:4674) / 7.4

OnLine resource: Unidade de Conservação não inclusa no SNUC (shp) ( WWW:DOWNLOAD-1.0-http--download )

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UCN_CLASSIFICACAO

UCN_GM_POLIGONO

Hierarchy level: Dataset

Statement: A delimitação das unidades de conservação não inclusas no SNUC é proveniente do IBAMA e os dados foram sistematizados pelo Banco de Informações e Mapas de Transportes (BIT) do Ministério dos Transportes.