Unidades de Conservação não inclusas no SNUC

Esta entidade abrange os tipos de unidade de conservação que não estão enquadrados na categorização e tipologia de Unidades de Conservação instituídas pela Lei n° 9985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).

A reavaliação das unidades de conservação, como por exemplo, das reservas ecológicas, não ocorreu em todos os casos, havendo unidades ainda não enquadradas no SNUC.

Data (Publicação): 2010-08-17T00:00:00

Edição: Mapeamento atualizado até 2010.

Modo de apresentação: Mapa digital

Finalidade: Multifinalitário, com destaque para as restrições impostas às áreas protegidas conforme os instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e legislação ambiental em geral.

Status: Em desenvolvimento

pointOfContact

Agência Nacional de Águas - Coordenação de Conjuntura e Gestão da Informação

Setor Policial Sul Área 5 Quadra 3 , Brasília , Coordenação de Conjuntura e Gestão da Informação , 70610-200 , Brasil

61-2109-5530
61-2109-5117

Freqüência de atualização e manutenção: Quando necessário

Tema

GEOFT_UNIDADE_CONSERV_NAO_SNUC
Unidade de Conservação
SNUC
Áreas Protegidas
Áreas Especiais

Temporal

2010

Lugar

Brasil

Tipo de representação espacial: Vector

Denominador: 1000000

Languagem: por

Character set: UTF8

Categoria de tópico

Ambiente

Data de inicio: 2007-01-01T01:00:00

Data do fim: 2010-08-17T00:00:00

Informações complementares: Segundo o artigo 55 do SNUC, as unidades de conservação e áreas protegidas criadas com base nas legislações anteriores e que não pertençam às categorias do SNUC deverão ser reavaliadas, no todo ou em parte, no prazo de até dois anos, com o objetivo de definir sua destinação com base na categoria e função para as quais foram criadas. Conforme disposto no artigo 40 do Decreto nº 4340, de 22 de agosto de 2002, a reavaliação de unidade de conservação deverá ser feita mediante ato normativo do mesmo nível hierárquico que a criou, ato este proposto pelo órgão executor.

As unidades de conservação podem ser classificadas como sendo das seguintes categorias:

AEIT: Área de Especial Interesse Turístico;

APM: Área de Preservação Municipal;

APE: Área de Proteção Especial;

AT: Área Tombada;

EB: Estação Biológica;

EEx: Estação Experimental;

EP: Estrada-Parque;

FPA: Faixa de Proteção Ambiental;

FP: Floresta Protetora;

HF: Horto Florestal;

Pq: Parque;

PB: Parque Botânico;

PEc: Parque Ecológico;

PEt: Parque Ecoturístico;

PF: Parque Florestal;

REc: Reserva Ecológica;

RE: Reserva Estadual;

RM: Reserva Militar;

ZOO: Zoológico.

Identificador de sistema de referência: EPSG / SIRGAS 2000 (EPSG:4674) / 7.4

Recursos onLine: Unidade de Conservação não inclusa no SNUC (shp) ( WWW:DOWNLOAD-1.0-http--download )

Protocolo: WWW:LINK-1.0-http--link

Protocolo: WWW:LINK-1.0-http--link

Nome: \\agencia\ana\SGI\Acervo\GEONETWORK

Descrição: \\agencia\ana\SGI\Acervo\GEONETWORK (disponível apenas na intranet da ANA)

Protocolo: OGC:WMS-1.1.1-http-get-map

Nome: \\agencia\ana\SGI3\Originais\MT\BIT\BDG PNLT2010\Dados de Demanda\Dados de Caracterizacao\Meio Ambiente\Unidades de Conservacao Ambiental

Descrição: UCN_CD

UCN_NM

UCN_AA_CRIACAO

UCN_SG

UCN_AR_OFICIAL

UCN_ATO_LEGAL

UCN_CLASSIFICACAO

UCN_GM_POLIGONO

Nível hierárquico: Conjunto de dados

Instrução: A delimitação das unidades de conservação não inclusas no SNUC é proveniente do IBAMA e os dados foram sistematizados pelo Banco de Informações e Mapas de Transportes (BIT) do Ministério dos Transportes.