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Unidades de Conservação não inclusas no SNUC

Esta entidade abrange os tipos de unidade de conservação que não estão enquadrados na categorização e tipologia de Unidades de Conservação instituídas pela Lei n° 9985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).

A reavaliação das unidades de conservação, como por exemplo, das reservas ecológicas, não ocorreu em todos os casos, havendo unidades ainda não enquadradas no SNUC.

Simple

Date (Publication)
2010-08-17T00:00:00
Edition

Mapeamento atualizado até 2010.

Presentation form
Digital map
Purpose

Multifinalitário, com destaque para as restrições impostas às áreas protegidas conforme os instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e legislação ambiental em geral.

Status
Under development
pointOfContact
  Agência Nacional de Águas - Coordenação de Conjuntura e Gestão da Informação
Setor Policial Sul Área 5 Quadra 3 , Brasília , Coordenação de Conjuntura e Gestão da Informação , 70610-200 , Brasil
61-2109-5530
61-2109-5117
Maintenance and update frequency
As needed
Theme
  • GEOFT_UNIDADE_CONSERV_NAO_SNUC

  • Unidade de Conservação

  • SNUC

  • Áreas Protegidas

  • Áreas Especiais

Temporal
  • 2010

Place
  • Brasil

Spatial representation type
Vector
Denominator
1000000
Metadata language

por

Character set
UTF8
Topic category
  • Environment
Begin date
2007-01-01T01:00:00
End date
2010-08-17T00:00:00
N
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E
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thumbnail


Supplemental Information

Segundo o artigo 55 do SNUC, as unidades de conservação e áreas protegidas criadas com base nas legislações anteriores e que não pertençam às categorias do SNUC deverão ser reavaliadas, no todo ou em parte, no prazo de até dois anos, com o objetivo de definir sua destinação com base na categoria e função para as quais foram criadas. Conforme disposto no artigo 40 do Decreto nº 4340, de 22 de agosto de 2002, a reavaliação de unidade de conservação deverá ser feita mediante ato normativo do mesmo nível hierárquico que a criou, ato este proposto pelo órgão executor.

As unidades de conservação podem ser classificadas como sendo das seguintes categorias:

AEIT: Área de Especial Interesse Turístico;

APM: Área de Preservação Municipal;

APE: Área de Proteção Especial;

AT: Área Tombada;

EB: Estação Biológica;

EEx: Estação Experimental;

EP: Estrada-Parque;

FPA: Faixa de Proteção Ambiental;

FP: Floresta Protetora;

HF: Horto Florestal;

Pq: Parque;

PB: Parque Botânico;

PEc: Parque Ecológico;

PEt: Parque Ecoturístico;

PF: Parque Florestal;

REc: Reserva Ecológica;

RE: Reserva Estadual;

RM: Reserva Militar;

ZOO: Zoológico.

Reference system identifier
EPSG / SIRGAS 2000 (EPSG:4674) / 7.4
OnLine resource
Unidade de Conservação não inclusa no SNUC (shp) ( WWW:DOWNLOAD-1.0-http--download )
Protocol

WWW:LINK-1.0-http--link

Protocol

WWW:LINK-1.0-http--link

Name

\\agencia\ana\SGI\Acervo\GEONETWORK

Description

\\agencia\ana\SGI\Acervo\GEONETWORK (disponível apenas na intranet da ANA)

Protocol

OGC:WMS-1.1.1-http-get-map

Name

\\agencia\ana\SGI3\Originais\MT\BIT\BDG PNLT2010\Dados de Demanda\Dados de Caracterizacao\Meio Ambiente\Unidades de Conservacao Ambiental

Description

UCN_CD

UCN_NM

UCN_AA_CRIACAO

UCN_SG

UCN_AR_OFICIAL

UCN_ATO_LEGAL

UCN_CLASSIFICACAO

UCN_GM_POLIGONO

Hierarchy level
Dataset
Statement

A delimitação das unidades de conservação não inclusas no SNUC é proveniente do IBAMA e os dados foram sistematizados pelo Banco de Informações e Mapas de Transportes (BIT) do Ministério dos Transportes.

File identifier
e0b9c0ba-a306-48b8-b542-e994f02185d5 XML
Metadata language

por

Character set
UTF8
Date stamp
2020-08-07T00:43:46
Metadata standard name

ISO 19115:2003/19139

Metadata standard version

1.0

author
  Agência Nacional de Águas - Marcus Andre Fuckner ( Especialista em Geoprocessamento )
Setor Policial Sul Área 5 Quadra 3 , Brasília , Coordenação de Conjuntura e Gestão da Informação , 70610-200 , Brasil
61-2109-5528
61-2109-5117
 
 

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Spatial extent

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Keywords

GEOFT_UNIDADE_CONSERV_NAO_SNUC SNUC Unidade de Conservação Áreas Especiais Áreas Protegidas

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