Unidades de Gestão de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas de Rios de Domínio da União

A Resolução nº 109 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), de 13 de abril de 2010 (Publicada no Diário Oficial da União em 12/08/2010) criou Unidades de Gestão de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas de rios de domínio da União - UGRHs e estabeleceu procedimentos complementares para a criação e acompanhamento dos comitês de bacia.

Data (Publicação): 2010-04-13T02:00:00

Edição: Delimitação estabelecida em 2010.

Modo de apresentação: Mapa digital

Finalidade: Visa orientar a priorização na implantação de comitês de bacia e a implementação dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos.

Status: Em desenvolvimento

Ponto de contacto

Agência Nacional de Águas - Coordenação de Instâncias Colegiadas do SINGREH

Setor Policial Sul Área 5 Quadra 3 Bloco B , Brasília , Superintendência de Apoio ao SINGREH , 70610-200 , Brasil

61-2109-5518
61-2109-5117

Publicador

Agência Nacional de Águas - Coordenação do Conjuntura e Gestão da Informação

Setor Policial Sul Área 5 Quadra 3 Bloco B , Brasília , Superintendência de Planejamento de Recursos Hídricos , 70610-200 , Brasil

61-2109-5390
61-2109-5117

Freqüência de atualização e manutenção: Contínuo

Tema

Gestão
Recursos Hídricos
Comitês de Bacia Hidrográfica

Temporal

2010

Lugar

Brasil

Restrições de acesso: Outras restrições

Uso de restrições: Direitos de reprodução

Outras restrições: O acesso ao dado é livre.

Tipo de representação espacial: Vector

Denominador: 1000000

Languagem: por

Character set: UTF8

Categoria de tópico

Águas interiores

Data de inicio: 2008-01-14T13:49:00

Data do fim: 2010-08-12T02:00:00

Informações complementares: As UGRHs estabelecidas poderão ser redefinidas nas revisões do Plano Nacional de Recursos Hídricos, ouvidos os Comitês de Bacia Hidrográfica e os Conselhos de Recursos Hídricos dos Estados envolvidos e do Distrito Federal, quando for o caso.

Uma UGRH pode abranger:

I - a totalidade de uma bacia hidrográfica;

II - sub-bacia hidrográfica de tributário do curso de água principal da bacia, ou de tributário desse tributário; ou

III - grupo de bacias ou sub-bacias hidrográficas contíguas.

Na definição da sua área, serão considerados critérios hidrológicos, ambientais, socioeconômicos, políticos e institucionais.

Uma UGRH não poderá exceder a área de uma Região Hidrográfica, conforme estabelecida na Divisão Hidrográfica Nacional instituída pela Resolução CNRH nº 32, de 25 de junho de 2003.

As UGRHs da Região Hidrográfica Amazônica poderão ser definidas nas revisões do Plano Nacional de Recursos Hídricos, ouvidos os Conselhos de Recursos Hídricos dos Estados

envolvidos.