Unidades de Gestão de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas de Rios de Domínio da União

A Resolução nº 109 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), de 13 de abril de 2010 (Publicada no Diário Oficial da União em 12/08/2010) criou Unidades de Gestão de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas de rios de domínio da União - UGRHs e estabeleceu procedimentos complementares para a criação e acompanhamento dos comitês de bacia.

Date (Publication): 2010-04-13T02:00:00

Edition: Delimitação estabelecida em 2010.

Presentation form: Digital map

Purpose: Visa orientar a priorização na implantação de comitês de bacia e a implementação dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos.

Status: Under development

pointOfContact

Agência Nacional de Águas - Coordenação de Instâncias Colegiadas do SINGREH

Setor Policial Sul Área 5 Quadra 3 Bloco B , Brasília , Superintendência de Apoio ao SINGREH , 70610-200 , Brasil

61-2109-5518
61-2109-5117

publisher

Agência Nacional de Águas - Coordenação do Conjuntura e Gestão da Informação

Setor Policial Sul Área 5 Quadra 3 Bloco B , Brasília , Superintendência de Planejamento de Recursos Hídricos , 70610-200 , Brasil

61-2109-5390
61-2109-5117

Maintenance and update frequency: Continual

Theme

Gestão
Recursos Hídricos
Comitês de Bacia Hidrográfica

Temporal

2010

Place

Brasil

Access constraints: Other restrictions

Use constraints: Copyright

Other constraints: O acesso ao dado é livre.

Spatial representation type: Vector

Denominator: 1000000

Metadata language: por

Character set: UTF8

Topic category

Inland waters

Begin date: 2008-01-14T13:49:00

End date: 2010-08-12T02:00:00

Supplemental Information: As UGRHs estabelecidas poderão ser redefinidas nas revisões do Plano Nacional de Recursos Hídricos, ouvidos os Comitês de Bacia Hidrográfica e os Conselhos de Recursos Hídricos dos Estados envolvidos e do Distrito Federal, quando for o caso.

Uma UGRH pode abranger:

I - a totalidade de uma bacia hidrográfica;

II - sub-bacia hidrográfica de tributário do curso de água principal da bacia, ou de tributário desse tributário; ou

III - grupo de bacias ou sub-bacias hidrográficas contíguas.

Na definição da sua área, serão considerados critérios hidrológicos, ambientais, socioeconômicos, políticos e institucionais.

Uma UGRH não poderá exceder a área de uma Região Hidrográfica, conforme estabelecida na Divisão Hidrográfica Nacional instituída pela Resolução CNRH nº 32, de 25 de junho de 2003.

As UGRHs da Região Hidrográfica Amazônica poderão ser definidas nas revisões do Plano Nacional de Recursos Hídricos, ouvidos os Conselhos de Recursos Hídricos dos Estados

envolvidos.