Unidades de Conservação

A Unidade de Conservação é um espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo poder público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção. As unidades de conservação são áreas protegidas por lei federal, estadual, distrital ou municipal, com objetivo de conservar a biodiversidade e outros atributos naturais neles contidos, com o mínimo de impacto.

Data (Revisão): 2019-02-08T00:00:00

Edição: Mapeamento atualizado em 2019.

Modo de apresentação: Mapa digital

Finalidade: O objetivo básico das unidades de proteção integral é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos na Lei. O objetivo básico das unidades de uso sustentável é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais.

Status: Concluído

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Ministério do Meio Ambiente - Cadastro Nacional de Unidades de Conservação ( )

Setor de Edifícios Públicos Norte 505 Bloco B Sala 411 , Brasília , Departamento de Áreas Protegidas , 70730542 , Brasil

61-2028-2559

pointOfContact

Agência Nacional de Águas - Coordenação de Conjuntura e Gestão da Informação

Setor Policial Sul Área 5 Quadra 3 Bloco O Sala 205 , Brasília , Coordenação de Conjuntura e Gestão da Informação , 70610-200 , Brasil

61-2109-5365

Freqüência de atualização e manutenção: Contínuo

Tema

Unidade de Conservação
Área Protegida
Área Especial
Proteção Integral
Uso Sustentável

Temporal

2019

Lugar

Brasil

Tipo de representação espacial: Vector

Denominador: 100000

Languagem: por

Character set: UTF8

Categoria de tópico

Ambiente

Data de inicio: 1937-06-14T00:00:00

Data do fim: 2019-02-08T00:00:00

Informações complementares: As unidades de conservação de proteção integral pertencem ao sistema brasileiro de proteção ao meio ambiente, e são controladas, na esfera federal, pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), compondo parte do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), instituído em 18 de julho de 2000, através da Lei nº 9985, e regulamentado pelo Decreto nº 4340, de 22 de agosto de 2002.

O grupo das unidades de proteção integral é composto pelas categorias de: Estação Ecológica; Reserva Biológica; Parque Nacional; Monumento Natural e; Refúgio de Vida Silvestre.

Conforme as modalidades do SNUC, a unidade de conservação de proteção integral mais antiga corresponde ao Parque Nacional de Itatiaia, criado em 14 de junho de 1937, pelo Decreto nº 1713.

O grupo das unidades de uso sustentável é composto pelas categorias de: Área de Proteção Ambiental; Área de Relevante Interesse Ecológico; Floresta Nacional; Reserva Extrativista; Reserva de Fauna; Reserva de Desenvolvimento Sustentável e; Reserva Particular do Patrimônio Natural.

Conforme as modalidades do SNUC, a unidade de conservação de uso sustentável mais antiga corresponde a Floresta Nacional do Araripe-Apodi, criada em 2 de maio de 1946, pelo Decreto nº 9226.

Identificador de sistema de referência: EPSG / SIRGAS 2000 (EPSG:4674) / 7.4

Recursos onLine: Unidades de Conservação (shp) ( WWW:DOWNLOAD-1.0-http--download )

Recursos onLine: Acesso ao site do CNUC (MMA) ( WWW:LINK-1.0-http--link )

Nível hierárquico: Conjunto de dados

Instrução: Os órgãos gestores das unidades de conservação são os responsáveis pela inscrição e atualização de informações no Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC), mantido pelo Ministério do Meio Ambiente. Os contatos dos órgãos gestores podem ser obtidos no endereço eletrônico do CNUC, presente na página do MMA. Os dados disponíveis no banco de dados do CNUC são utilizados para divulgação de informações oficiais sobre unidades de conservação, por meio de relatórios, publicações e apresentações que estão disponíveis em http://www.mma.gov.br/areas-protegidas.html.

Os dados vetoriais das unidades de conservação federais, estaduais, municipais e particulares podem ser obtidos através do visualizador de mapas i3Geo do MMA.