Regiões Metropolitanas

Uma Região Metropolitana é um conjunto de municípios de uma mesma Unidade da Federação reunidos, por legislação estadual, segundo critérios estabelecidos pelo próprio Estado. A Constituição Federal de 1988 outorgou aos estados o direito de alterar as Regiões Metropolitanas então existentes e de criar outras.

Cada Estado define seus critérios específicos não só para a instituição, como também para a gestão metropolitana, com a finalidade de integrar a organização, planejamento e execução de funções públicas de interesse comum dos municípios, que podem ser enfrentadas a partir de uma perspectiva regional.

Além das Regiões Metropolitanas, a Constituição Federal de 1988, nos artigos 21, inciso IX, 43 e 48, inciso IV, prevê a criação de Regiões Integradas de Desenvolvimento (RIDE). As RIDE são as regiões metropolitanas brasileiras que se situam em mais de uma unidade federativa. Sua existência baseia-se no princípio de cooperação entre os diferentes níveis de governo federal, estadual e municipal. Elas são criadas por legislação federal específica, que delimita os municípios que as integram e fixa as competências assumidas pelo colegiado dos mesmos.

Data (Publicação): 2009-03-31T02:00:00

Edição: Mapeamento publicado em 2009.

Modo de apresentação: Mapa digital

Finalidade: A criação de uma região metropolitana não se presta a uma finalidade meramente estatística; o principal objetivo é a viabilização de sistemas de gestão de funções públicas de interesse comum dos municípios abrangidos. Todavia, no Brasil, as regiões metropolitanas não possuem personalidade jurídica própria, nem os cidadãos elegem representantes para a gestão metropolitana. Conforme a legislação, o aproveitamento dos recursos hídricos e controle da poluição ambiental, na forma que dispuser a lei federal, corresponde a um dos serviços comuns de interesse metropolitano.

Status: Concluído

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Coordenação de Cartografia - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

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Agência Nacional de Águas - Coordenação de Conjuntura e Gestão da Informação

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Freqüência de atualização e manutenção: Quando necessário

Tema

GEOFT_REGIAO_METROPOLITANA
Urbanização
Metrópole
Conurbação
Cidade

Temporal

2009

Lugar

Brasil

Tipo de representação espacial: Vector

Denominador: 1000000

Languagem: por

Character set: UTF8

Categoria de tópico

Planeamento e Cadastro

Data de inicio: 1973-06-08T01:00:00

Data do fim: 2010-01-26T00:00:00

Informações complementares: As Regiões Metropolitanas mais antigas são as de São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Salvador, Curitiba, Belém e Fortaleza, criadas pela Lei Complementar nº 14, de 8 de junho de 1973. A Região Metropolitana do Rio de Janeiro aguardou a fusão dos estados do Rio de Janeiro e Guanabara, e foi criada em 1 de julho de 1974 pela Lei Complementar Federal nº 20.

Existem também outras regiões do Brasil que visam ser transformadas em regiões metropolitanas, como a Grande Uberlândia no Triângulo Mineiro (MG) e o Vale do Paraíba (SP).

A Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, autorizou a criação da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE) e a instituição do Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal. O parágrafo 1º do artigo 1º estabeleceu a sua composição e o parágrafo 2º do mesmo artigo determinou que os municípios que vierem a ser constituídos a partir do desmembramento de municípios componentes da RIDE passarão a compô-la automaticamente.

A Lei Complementar nº 112, regulamentada pelo Decreto nº 4367, de 9 de setembro de 2002, criou a Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina e a Lei Complementar nº 113, regulamentada pelo Decreto nº 4366, de 9 de setembro de 2002, criou a Região Integrada de Desenvolvimento do Pólo Petrolina (PE) e Juazeiro (BA).

Atualmente há no Brasil há 36 regiões metropolitanas, distribuídas por todas as regiões geográficas do país, e definidas por leis federais ou estaduais, 3 RIDES e 3 aglomerações urbanas, localizadas no Estado do Rio Grande do Sul (Litoral Norte, Nordeste e Sul).

Identificador de sistema de referência: EPSG / SIRGAS 2000 (EPSG:4674) / 7.4

Recursos onLine: Região Metropolitana (shp) ( WWW:DOWNLOAD-1.0-http--download )

Recursos onLine: Ver no Google Earth (kml) ( WWW:DOWNLOAD-1.0-http--download )

Protocolo: WWW:LINK-1.0-http--link

Nome: \\agencia\ana\SGI\Acervo\GEONETWORK

Descrição: \\agencia\ana\SGI\Acervo\GEONETWORK (disponível apenas na intranet da ANA)

Protocolo: OGC:WMS-1.1.1-http-get-map

Nome: \\agencia\ana\SGI3\Acervo\Bases\Processadas\OutrosRecortes\Reg_Metropolitanas\2010

Descrição: RME_CD

RME_NM

RME_DS

MUN_NU_IBGE7_RESUMIDO

RME_AR_KM2

RME_ST_PUBLICACAO

RME_GM_AREA

RME_GM_PERIMETRO

RME_GM_POLIGONO

Nível hierárquico: Conjunto de dados

Instrução: As informações acerca de Regiões Metropolitanas são provenientes da Coordenação de Cartografia do IBGE.

Os dados de Regiões Metropolitanas do Banco de Dados de Conjuntura de Recursos Hídricos - SPR estão desatualizados, sendo mais completo o dado disponível no IG. No entanto, as tabelas de atributos do IG não contém informações acerca do nome da Região Metropolitana e tipo de aglomeração, Região Metropolitana ou Região Integrada de Desenvolvimento Econômico (RIDE).