Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos

Caracterizar a situação do esgotamento sanitário das 5.570 sedes municipais do Brasil, com avaliação do impacto do lançamento das cargas efluentes nos corpos hídricos; e

Propor ações em esgotamento sanitário, com foco no tratamento de esgotos, na proteção dos recursos hídricos, no seu uso sustentável para depuração de efluentes urbanos e na racionalização dos investimentos.

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O esgotamento sanitário é um dos serviços de saneamento que mais necessitam de análises e propostas para o encaminhamento de soluções, principalmente quando nos voltamos para a gestão hídrica. O déficit de coleta e tratamento de esgotos nas cidades brasileiras tem resultado em uma parcela significativa de carga poluidora chegando aos corpos d'água, causando implicações negativas aos usos múltiplos dos recursos hídricos.

Embora seja um estudo em escala nacional, foram realizadas avaliações detalhadas para cada uma das 5.570 sedes urbanas do Brasil, sempre considerando as diversidades regionais e a abordagem por bacia hidrográfica, representando um grande avanço no conhecimento da situação do esgotamento sanitário no País e de seu potencial impacto nos recursos hídricos. Em função da abrangência do estudo e dos objetivos estabelecidos, foram consideradas exclusivamente as cargas domiciliares urbanas e não foram avaliadas soluções para as áreas rurais.

A informação para cada sede urbana foi sintetizada na forma de croquis, que contam com a caracterização completa da situação atual do esgotamento sanitário, bem como das soluções propostas a partir de modelagem realizada ou obtida junto ao prestador. Os croquis elaborados estão disponíveis nas páginas da Internet da ANA (www.ana.gov.br) e do Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (www.snirh.gov.br).

Essa abordagem integrada, realizada de forma inédita no País, cria um embasamento técnico e estratégico, tornando o ATLAS Esgotos um documento de referência a ser utilizado para tomada de decisão, na gestão de recursos hídricos e na orientação dos investimentos do setor de saneamento.

O ATLAS Esgotos: Despoluição de Bacias Hidrográficas, publicado em 2017, se soma ao ATLAS Brasil: Abastecimento Urbano de Água, consolidado para todo o território nacional em 2011. Ambas são publicações que tratam da interface saneamento e recursos hídricos, com o intuito de qualificar a tomada de decisão e orientar o desenvolvimento de ações e a aplicação dos recursos financeiros do setor de saneamento com a visão da bacia hidrográfica e do uso sustentável dos recursos hídricos.

Em 2020 foi publicado a revisão do levantamento das estações de tratamento de esgotos (ETEs) municipais e a atualização dos índices de esgotamento sanitário municipais. Trata-se de um esforço contínuo para manter atualizadas e sistematizadas as informações, sobre os processos de tratamento existentes, necessárias ao planejamento das políticas públicas do setor e, principalmente, para orientar as ações de melhoria e preservação da qualidade da água dos corpos hídricos receptores dos efluentes sanitários urbanos. Os registros atuais correspondem a 3.668 ETEs, localizadas em 2.007 municípios do País.

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ISO 19115:2003/19139

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