a13c9093-34bd-403f-88db-6ffbad2069e6 por Marcus Andre Fuckner Agência Nacional de Águas Especialista em Geoprocessamento 61- 2109-5390 Setor Policial Sul Área 5 Quadra 3 Bloco O Sala 205 Brasília Superintendência de Planejamento de Recursos Hídricos 70610-200 Brasil metadados@ana.gov.br 2024-09-12T16:37:16 ISO 19115:2003/19139 1.0 SIRGAS 2000 (EPSG:4674) EPSG 7.4 Outorgas de Direito de Uso de Recursos Hídricos 2019-03-19T00:00:00 Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil O regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água. A outorga de direito de uso de recursos hídricos é um instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos por meio do qual o Poder Público autoriza, concede ou permite o usuário a utilizar determinado volume de água sob sua dominialidade por período pré-determinado, nos termos e nas condições expressas em ato administrativo. Disponibilizar informações geoespaciais sobre o panorama dos recursos hídricos no Brasil. Agência Nacional de Águas 61-2109-5250 61-2109-5381 Setor Policial Sul Área 5 Quadra 3 Bloco O Brasília Superintendência de Regulação 70610-200 Brasil metadados@ana.gov.br Agência Nacional de Águas 61-2109-5330 61-2109-5208 Setor Policial Sul Área 5 Quadra 3 Bloco O Brasília Coordenação de Conjuntura e Gestão da Informação - CCOGI 70610-200 Brasil metadados@ana.gov.br https://metadados.snirh.gov.br:/geonetwork/srv/api/records/a13c9093-34bd-403f-88db-6ffbad2069e6/attachments/326.png conjuntura recursos hídricos outorgas uso dos recursos hídricos instrumentos Política Nacional de Recursos Hídricos Brasil É permitida a reprodução de dados e de informações, desde que citada a fonte. 1000000 por environment 2009-12-01T01:00:00 2019-03-19T00:00:00 -75.00 -32.00 -34.00 6.000000000000001 Os dados apresentados resultam das análises e revisões dos dados de todas as outorgas, sistematizados e resumidos para apresentação no relatório pleno de Conjuntura 2017 e Informe 2018. Os outorgantes - ANA e Unidades da Federação (UF) - enviam, anualmente, para os relatórios de Conjuntura, os dados relativos às outorgas emitidas no período de um ano, até julho do ano anterior ao da publicação. Este metadado apresenta os dados referentes às outorgas vigentes em julho de 2016 e julho de 2017, para as principais finalidades de uso consuntivo das águas. https://dadosabertos.ana.gov.br/datasets/9e8a6890e6384bfa9a8d06de4a403080_3/about WWW:LINK-1.0-http--link Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos - Usuários nos corpos hídricos de domínio da União Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos - Usuários nos corpos hídricos de domínio da União https://dadosabertos.ana.gov.br/datasets/3b1ed9295d2c428a8f0ec6e6ffcfeddf_1/about WWW:LINK-1.0-http--link Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos - Usuários em corpos hídricos de domínio dos Estados (outorgas superficiais) Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos - Usuários em corpos hídricos de domínio dos Estados (outorgas superficiais) https://dadosabertos.ana.gov.br/datasets/096e3aae5bd24c759c3b08fcfa0e33c3_2/about WWW:LINK-1.0-http--link Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos - Usuários em corpos hídricos de domínio dos Estados (outorgas subterrâneas) Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos - Usuários em corpos hídricos de domínio dos Estados (outorgas subterrâneas) https://dadosabertos.ana.gov.br/datasets/98d419c5fb2c4c28ad60efd3872d5d5c_0/about WWW:LINK-1.0-http--link Outorgas de Direito de Uso de Recursos Hídricos - Outorgas Federais Outorgas de Direito de Uso de Recursos Hídricos - Outorgas Federais Todos os dados enviados pelos outorgantes para os relatórios de Conjuntura são analisados com os seguintes objetivos: a) avaliar a consistência dos dados das séries históricas da ANA e UFs, desde a primeira outorga; b) revisar e corrigir dados muito discrepantes, via consulta direta aos outorgantes ou buscas em outras fontes oficiais (portarias ou outros atos administrativos de outorga publicados em sites do Diário Oficial ou do órgão outorgante); c) com os dados revisados e mais consistidos, analisar a distribuição anual das captações e respectivas vazões outorgadas por finalidade e uso consuntivo, vigentes em julho de cada ano.