7394d63d-abe7-47d7-af08-6163b8c5cf92 por Marcus Andre Fuckner Agência Nacional de Águas 61-2109-5390 Setor Policial Sul Área 5 Quadra 3 Bloco O Sala 205 Brasília Coordenação de Conjuntura e Gestão da Informação 70610-200 Brasil metadados@ana.gov.br 2023-02-02T16:37:32 ISO 19115:2003/19139 1.0 SIRGAS 2000 (EPSG:4674) EPSG 7.4 Unidades de Conservação cujos Recursos Hídricos são de Domínio da União 2023-02-02T00:00:00 Mapeamento atualizado em 2023. A Unidade de Conservação é um espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo poder público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção. As unidades de conservação são áreas protegidas por lei com objetivo de conservar a biodiversidade e outros atributos naturais neles contidos, com o mínimo de impacto. O objetivo básico das unidades de proteção integral é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos na Lei. O objetivo básico das unidades de uso sustentável é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais. Divisão de Consolidação de Limites Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade 61-3341-9101 61-3341-9012 EQSW 103/104 Bloco C Setor Sudoeste Brasília Diretoria de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial em Unidades de Conservação 70670-350 Brasil consolidacao.territorial@icmbio.gov.br Coordenação de Conjuntura e Gestão da Informação Agência Nacional de Águas 61-2109-5365 Setor Policial Sul Área 5 Quadra 3 Bloco O Sala 203 Brasília Coordenação de Conjuntura e Gestão da Informação 70610-200 Brasil metadados@ana.gov.br https://metadados.snirh.gov.br:/geonetwork/srv/api/records/7394d63d-abe7-47d7-af08-6163b8c5cf92/attachments/184.png Unidade de Conservação Área Protegida Área Especial Domínio 2023 Brasil 250000 por environment 1937-06-14T00:00:00 2023-02-02T00:00:00 -75.00 -32.00 -34.00 6.000000000000001 A atribuição do domínio da união sobre os recursos hídricos em áreas protegidas teve como baliza as diretrizes exaradas pelo Parecer n° 154/2009 da Procuradoria Geral PGE/ANA, que esclareceu a natureza jurídica das unidades de conservação integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), instituído pela Lei n° 9.985/2000. Por sua vez, o Artigo 20, inciso XI da Constituição da República Federativa do Brasil considera as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios como de domínio da União. É competência da esfera Federal a gestão dos trechos de cursos d'água e corpos d'água inseridos em Terras Públicas de posse e domínio da União, dentre as quais as Terras Indígenas e algumas categorias de Unidades de Conservação. https://metadados.snirh.gov.br/geonetwork/srv/api/records/7394d63d-abe7-47d7-af08-6163b8c5cf92/attachments/GEOFT_UNIDADE_CONSERVACAO_UNIAO.zip WWW:DOWNLOAD-1.0-http--download Unidades de Conservação cujos Recursos Hídricos são de Domínio da União (shp) https://www.gov.br/icmbio/pt-br WWW:LINK-1.0-http--link Site institucional do ICMBio Os dados foram extraídos do Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC) e compreendem 270 Unidades de Conservação nas quais a competência para gestão da água é da União. A responsabilidade pela gestão das Unidades de Conservação na esfera federal é do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O dado vetorial está em formato shapefile e é multiescala. Nele existem poligonais das Unidades de Conservação Federais construídas desde a escala de 1:10.000 até 1:250.000. A origem dos polígonos que compõem este mosaico de polígonos que envolve todas as Unidades de Conservação Federais é diversa. Alguns ainda são provenientes do IBDF e IBAMA, outros foram produzidos ou verificados na Divisão de Consolidação de Limites do ICMBio, os quais são mais recentes. Para cada Unidade de Conservação Federal, a fonte de dados oficial utilizada como referência é o Decreto de Criação. Quando da falta de citação de base cartográfica no documento legal é adotada a fonte cartográfica oficial de maior escala para a elaboração de cada limite de UC. Na Divisão de Consolidação de Limites, existe um processo de verificação conforme demanda. A atualização do shapefile das Unidades de Conservação Federais ocorre quando houver demanda de refinamento e atualização de dados.