3c8b249e-8ec3-4db1-b188-bab3c3c3240f por Marcus Andre Fuckner Agência Nacional de Águas Especialista em Geoprocessamento 61-2109-5528 61-2109-5117 Setor Policial Sul Área 5 Quadra 3 Brasília Coordenação de Conjuntura e Gestão da Informação 70610-200 Brasil metadados@ana.gov.br 2020-08-07T17:53:31 ISO 19115:2003/19139 1.0 SIRGAS 2000 (EPSG:4674) EPSG 7.4 Semiárido 2017-11-23T00:00:00 Mapeamento atualizado em 2017. O Semiárido brasileiro é um território reconhecido pela legislação como sujeito a períodos críticos de prolongadas estiagens. A partir de convenções internacionais adotadas após a Conferência Internacional das Nações Unidas para o Combate à Desertificação em Nairóbi, no Quênia, em 1977, o Polígono das Secas passou a ser denominado de Semiárido Brasileiro. O Semiárido brasileiro é uma divisão regional cuja área geográfica de abrangência foi redelimitada em 2005, após a constatação da inadequabilidade do critério anteriormente adotado, em vigor desde 1989, que levava em conta apenas a precipitação média anual dos municípios dessa região, e novamente redefinida em 2017. O Semiárido atual compreende o território de 1.262 municípios. O Semiárido brasileiro corresponde a uma área específica de desenvolvimento e controle, para a qual são destinadas políticas públicas específicas do governo federal. Os municípios integrantes do semi-árido se beneficiam de bônus de adimplência de 25% dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), enquanto no restante da Região Nordeste esse percentual é de 15%. Ainda quanto ao FNE, a Constituição determina que pelo menos 50% dos recursos deste Fundo sejam aplicados no financiamento de atividades produtivas em municípios do semiárido, o que representa um estímulo à atração de capitais e à geração de emprego e renda na região. Grupo de Trabalho Interministerial do Semi-Árido Ministério da Integração Nacional Departamento de Planejamento de Desenvolvimento Regional 61-3414-5867 61-3414-5488 Setor Bancário Norte Quadra 02 Lote 11 Edifício Gabriel Octávio Estevão de Oliveira Brasília Secretaria de Políticas de Desenvolvimento Regional 70040-020 Brasil http://www.mi.gov.br/ Coordenação de Conjuntura e Gestão da Informação Agência Nacional de Águas 61-2109-5530 61-2109-5117 Setor Policial Sul Área 5 Quadra 3 Brasília Coordenação de Conjuntura e Gestão da Informação 70610-200 Brasil metadados@ana.gov.br https://metadados.snirh.gov.br:/geonetwork/srv/api/records/3c8b249e-8ec3-4db1-b188-bab3c3c3240f/attachments/76.png GEOFT_SEMI_ARIDO SUDENE Sertão Caatinga 2017 Brasil O acesso ao dado é livre. 1000000 por environment 2014-07-01T00:00:00 2017-11-23T00:00:00 -47.00 -35.00 -17.00 -3.0000000000000004 O Polígono das Secas foi criado pela Lei 175, de 7 de janeiro de 1936. Seu traçado foi complementado pelo Decreto-Lei 9857, de 13 de setembro de 1946. Pela Constituição de 1946, Art. 198, Parágrafos 1º e 2º, foi regulamentada e disciplinada a execução de um plano de defesa contra os efeitos da denominada seca do Nordeste. A Lei 1004, de 24 de dezembro de 1949, regulamentou as alterações constantes na Constituição, entretanto não foi alterada a área do polígono. Pela Lei 1348, de 10 de fevereiro de 1951, a área do Polígono sofreu revisão dos seus limites. Depois a Lei 4239, de 7 de julho de 1963, instituiu que o município criado com desdobramento de área de município incluído no Polígono das Secas, será considerado como pertencente a este para todos os efeitos legais e administrativos. De outra parte, a Lei 4763, de 30 de agosto de 1965, incluiu o município de Vitória da Conquista. Finalmente, o Decreto-Lei 63778, de 11 de dezembro de 1968, delegou ao Superintendente da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) a competência de declarar, observada a legislação específica, quais os municípios pertencentes ao Polígono das Secas. Esse Decreto-Lei regulamentou e esclareceu que a inclusão de municípios no Polígono somente ocorreria para aqueles criados por desdobramento de municípios anteriormente incluídos total ou parcialmente, no mesmo Polígono, quando efetuados até a data da lei regulamentar, ou seja, 30 de agosto de 1965. Em 19 de dezembro de 1997, o Conselho Deliberativo da SUDENE, com a Resolução 11135, aprovou a atualização da relação dos municípios pertencentes ao Polígono das Secas, incluindo aqueles que foram criados por desmembramento até janeiro de 1997. Com a extinção da SUDENE em 2001, o Ministério da Integração Nacional assumiu a atribuição de posicionar-se acerca dos pleitos de inclusão de municípios interessados em beneficiar-se do tratamento diferenciado das políticas de crédito e benefícios fiscais conferido ao semi-árido. Em 10 de março de 2005, por Portaria do Ministério da Integração Nacional, foi instituída a nova delimitação do semi-árido brasileiro resultante dos trabalhos do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), que ampliou os critérios de inclusão dos municípios, por considerar insuficiente o índice pluviométrio apenas. Os critérios passaram a ser: precipitação pluviométrica média anual inferior a 800 milímetros; índice de aridez de até 0,5 calculado pelo balanço hídrico que relaciona as precipitações e a evapotranspiração potencial, no período entre 1961 e 1990 e; risco de seca maior que 60%, tomando-se por base o período entre 1970 e 1990. Esses três critérios foram aplicados consistentemente a todos os municípios pertencentes à área da antiga SUDENE, inclusive os municípios do norte de Minas Gerais e do Espírito Santo. Além dos 1.031 municípios já incorporados, passaram a fazer parte do semiárido outros 102 municípios enquadrados em pelo menos um dos três critérios utilizados. Com essa atualização, a área classificada oficialmente como semiárido brasileiro aumentou de 892.309,4 km² para 969.589,4 km², um acréscimo de 8,66%. Minas Gerais teve o maior número de inclusões na nova lista, 45 municípios, uma variação de 112,5%. A delimitação do Semiárido brasileiro foi atualizada em 27 de julho de 2017 pelo Conselho Deliberativo (Condel) da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) por meio da Resolução nº 107/2017. Foram mantidos todos os municípios definidos em 2005 e acrescidos 54 municípios em 3 Estados - 36 no Piauí, 15 no Ceará e 3 na Bahia. Porém em 23 de novembro de 2017 houve uma nova reunião do Condel para avaliação das requisições dos Estados para a incorporação de novos municípios e mais 73 municípios foram incluídos. O Semiárido brasileiro passa então a contar com 1.262 municípios, ou seja, um incremento de 127 municípios em relação ao definido em 2005. https://metadados.snirh.gov.br:/geonetwork/srv/api/records/3c8b249e-8ec3-4db1-b188-bab3c3c3240f/attachments/LIM_Semiarido_Municipal_OFICIAL.zip WWW:DOWNLOAD-1.0-http--download Municípios do Semiárido (shp) https://metadados.snirh.gov.br:/geonetwork/srv/api/records/3c8b249e-8ec3-4db1-b188-bab3c3c3240f/attachments/LIM_Semiarido_OFICIAL_POLIGONAL.zip WWW:DOWNLOAD-1.0-http--download Polígono do Semiárido (shp) https://metadados.snirh.gov.br:/geonetwork/srv/api/records/3c8b249e-8ec3-4db1-b188-bab3c3c3240f/attachments/Resolucao-107-2017-CONDEL-SUDENE.pdf WWW:DOWNLOAD-1.0-http--download Resolução nº 107/2017-CONDEL-SUDENE https://metadados.snirh.gov.br:/geonetwork/srv/api/records/3c8b249e-8ec3-4db1-b188-bab3c3c3240f/attachments/Cartograma_Semiarido_condel.png WWW:DOWNLOAD-1.0-http--download Cartograma Semiárido Condel O Grupo de Trabalho Interministerial do Semi-Árido é coordenado pelo Ministério da Integração (MI). Compõem o GT representantes do Ministério do Meio Ambiente, Sudene, Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Agência Nacional de Águas (ANA), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), Instituto Nacional do Semiárido (INSA), Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e Centro de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden).