06972d88-a7d0-472a-92e7-ec7971908f4d por Alexandre de Amorim Teixeira Agência Nacional de Águas Especialista em Geoprocessamento 61-2109-5667 61-2109-5330 Setor de Indústria e Abastecimento Trecho 4 Lote 370 Brasília Coordenação de Conjuntura e Gestão da Informação 71200-041 Brasil metadados@ana.gov.br 2021-10-18T18:41:57 ISO 19115:2003/19139 1.0 SIRGAS 2000 (EPSG:4674) EPSG 7.4 Distritos 2011-01-01T00:00:00 Mapeamento publicado em 2011. No Brasil os Distritos são territórios em que se subdividem os municípios, e costumam se subdividir em bairros. Os distritos dispõem obrigatoriamente de cartórios de ofícios de registro civil e, nos municípios maiores, podem sediar subprefeituras ou administrações regionais. Um município pode ter um ou mais distritos. Com exceção do distrito-sede, cuja sede é a própria cidade, sede do município, a sede dos demais distritos é denominada vila. O termo distrito apresenta conceituações distintas conforme o país e sua natureza política, administrativa, militar, judicial, fiscal, policial ou sanitária. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística Coordenação de Estruturas Territoriais 21-2142-4998 21-2142-4973 Avenida Brasil, 15671 Parada de Lucas Rio de Janeiro Diretoria de Geociências 21241-051 Brasil ibge@ibge.gov.br Coordenação de Conjuntura e Gestão da Informação Agência Nacional de Águas 61-2109-5208 61-2109-5330 Setor de Indústria e Abastecimento Trecho 4 Lote 370 Brasília Coordenação de Conjuntura e Gestão da Informação 71200-041 Brasil metadados@ana.gov.br https://metadados.snirh.gov.br:/geonetwork/srv/api/records/06972d88-a7d0-472a-92e7-ec7971908f4d/attachments/63.png Município Distrito Vila 2010 Brasil 250000 por boundaries 2011-01-01T00:00:00 2011-01-01T00:00:00 -74.0046 -34.7929 -33.7411 5.27271 Os distritos, na legislação brasileira, sucedem as antigas freguesias do Brasil Colônia, ainda presentes na divisão territorial da Constituição Portuguesa. Os distritos não são unidades político-administrativas autônomas, estando submetidos ao poder da prefeitura. Em muitos municípios, os distritos possuem pouca importância, e às vezes, como no caso do Rio de Janeiro, nem mesmo existem (distrito único). Normalmente um município só se subdivide em mais de um distrito quando dentro dele existem povoados expressivos em quantitativo populacional, mas que estão afastados da área urbana principal. Em geral alguns destes distritos, enquanto não forem integrados pelo crescimento natural da cidade, tendem a querer se transformar em novos municípios. Atualmente a legislação brasileira impõe diversas restrições à criação de novos municípios. https://metadados.snirh.gov.br/files/06972d88-a7d0-472a-92e7-ec7971908f4d/GEOFT_DISTRITO_2010.zip WWW:DOWNLOAD-1.0-http--download Limite Distrital 2010 (shp) https://metadados.snirh.gov.br:/geonetwork/srv/api/records/06972d88-a7d0-472a-92e7-ec7971908f4d/attachments/Descricao_dos_atributos.pdf WWW:DOWNLOAD-1.0-http--download Dicionário de Dados (Descrição dos Campos da Tabela de Atributos) No Brasi existem 10.124 distritos conforme dados do IBGE. Inclui-se neste quantitativo o Distrito Federal, onde localiza-se a capital federal, Brasília. Este distrito é uma exceção, pois apesar do nome, na verdade não é uma subdivisão municipal, mas uma Unidade da Federação (análogo aos Estados, porém não leva este nome). O Distrito Federal também é uma exceção no sentido de que enquanto unidade da federação, oficialmente não se subdivide em municípios e a Constituição Federal o impede, porém além de Brasília considera-se que existam várias cidades, e estas subdivisões não são sede de município e são chamadas Regiões Administrativas. Há também o Distrito Estadual de Fernando de Noronha, pertencente ao Estado de Pernambuco.